Lei passa a regulamentar estâncias e municípios de interesse turístico
Com a publicação no Diário Oficial do Estado no último dia 31 de julho, o Tocantins passa agora a contar com a Lei nº 3.402, que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias e municípios de interesse turístico. De iniciativa do Poder Legislativo e sancionada pelo Executivo estadual, a lei poderá estimular o desenvolvimento do setor, promover geração de renda e melhorar a oferta de serviços ao turista.
Pela lei, para obter classificação como estância, o município deve ser destino turístico consolidado, com fluxo permanente de visitantes e possuir atrativos de uso público e de caráter permanente, culturais ou artificiais que identifiquem sua vocação voltada a algum segmento turístico.
Já para obter a classificação de interesse turístico, o município deve cumprir três condições: apresentar potencial turístico, dispor de serviço médico emergencial e estrutura mínima de hospedagem, serviços de alimentação e de informações turísticas, além de possuir atrativos expressivos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo.
Para obter a classificação, os projetos deverão ser apresentados por deputado estadual e aprovados na Casa de Leis, e deverão contar com vasta documentação, incluindo estudo de demanda turística e inventário dos equipamentos e serviços turísticos.
A manutenção da classificação como estância ou município de interesse turístico dependerá de revisão, a cada três anos, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden).
Segmentos turísticos
Os municípios tocantinenses poderão buscar classificação com base em um ou mais segmentos, entre turismo de praia e sol, de negócios e eventos, de esportes, de pesca, de estudos e intercâmbio, náutico, rural, de saúde, social, cultural, religioso, de aventura e ecoturismo.
De acordo com o superintendente de Desenvolvimento Turístico, Jandy Carvalho, além das regiões que já atraem elevado número de visitantes, como o Jalapão, cidades banhadas pelos rios Araguaia e Tocantins, além das cidades com forte tradição religiosa, como Natividade, o Estado conta com elevado número de municípios que podem trabalhar suas potencialidades. “Nossa missão é apoiar as iniciativas que poderão alavancar o turismo tocantinense”, conclui.
