Mais 60 casas do programa Minha Casa Minha Vida são entregues em Taguatinga e Lavandeira
O Governo do Tocantins, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf), formalizou, nesta quinta-feira, 8, a entrega de 30 unidades habitacionais a famílias do município de Lavandeira, cidade localizada no sudeste do Estado, a 524 quilômetros de Palmas.Já nesta sexta-feira, 9, outras 30 casas também serão entregues oficialmente em Taguatinga. As residências fazem parte do plano de conclusão do Programa Minha Casa Minha Vida-1 (MCMV–1).
Com o empenho da atual gestão, que desde o início reuniu os atores envolvidos no programa, como prefeituras, instituições responsáveis pela gestão financeira e Ministério Público Federal (MPF), foi possível a retomada das obras em 41 municípios, com previsão de 1.215 casas. “A entrega dessas casas representa uma conquista para a população desses municípios e é decorrente da parceria firmada pelo Governo do Tocantins com as prefeituras e a Companhia Hipotecária Brasileira (CHB). "Foi a associação desses esforços que está tornando possível essas entregas", comentou o superintendente de Habitação da Seinf, Jorge Mendes.
As casas entregues possuem dois quartos, banheiro, sala e cozinha conjugados. As famílias contempladas têm renda de até R$ 1.395,00 e cumprem os critérios de seleção como não possuir imóvel ou financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nem serem beneficiárias de outros programas habitacionais.
As obras foram retomadas após a Seinf promover ampla discussão com os agentes envolvidos no programa. Em reunião com os prefeitos, a CHB propôs dar andamento às obras por meio de novos contratos com construtoras locais.
Programa MCMV-1
O MCMV-1 Sub 50 tem por objetivo apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta familiar até R$ 1.395,00 em municípios com população de até 50 mil habitantes.
Ao todo, serão 3.450 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – 1, em 117 municípios do Estado do Tocantins. O contrato foi assinado em 2010 e o Estado foi proponente com investimento no valor de R$ 10.350,000 milhões. O valor restante, de R$ 45.210,000 milhões, é repassado pela União para as instituições financeiras, que são responsáveis pelo pagamento às empresas construtoras e pela adequada aplicação dos recursos. As prefeituras viabilizam a infraestrutura mínima necessária (água, energia elétrica e pavimentação), a fiscalização e acompanhamento das obras, entre outros.
