Membros do Conselho Especial do Índice de Participação dos Municípios são empossados
Em reunião presidida pelo secretário de Estado da Fazenda e presidente do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (CEIPM), Paulo Antenor de Oliveira, nesta terça-feira, 4, foram empossados os novos membros do Conselho, que pela primeira vez será para o período de dois anos, ou seja, para o biênio 2017-2018.
O secretário da Fazenda e presidente do Conselho, Paulo Antenor, ressaltou a importância da atuação dos novos membros e a necessidade do acompanhamento das atividades. “É um conselho importante que estabelece os índices do ICMS [índices do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] para os municípios, sempre é necessário o acompanhamento, principalmente, das prefeituras. É uma tarefa que fica mais digna se todos nós estivermos acompanhando, no sentido de dar transparência. Também é uma oportunidade da Sefaz estar em contato com os representantes dos respectivos órgãos”, ressaltou o secretário.
É função do Conselho, aprovar os índices de participação dos municípios para a repartição da quota-parte, que são os recursos arrecadados com o ICMS aos 139 municípios tocantinenses. Também é papel do Conselho, apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios, quando estes se sentirem prejudicados.
Participaram da reunião o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira; o superintendente de Gestão Tributária, Alessandro Ramos Marques; o diretor de informações Econômico-Fiscais, João Herculano Júnior; representantes da Secretaria da Fazenda; Fábio Pereira Vaz, da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM); Jânio Washington Barbosa da Cunha, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH); Ruy Reis de Souza, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Claudeci Bandeira Brito e Eleusa Furtado de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE); Edilson Lima Tavares e Tayane Carvalho Neves, da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET).
Também são Conselheiros, Adriano Rabelo da Silva, da ATM e os deputados Wanderlei Barbosa e Olyntho Neto, representantes da Assembleia Legislativa do Tocantins, que não puderam participar da reunião e devem tomar posse na presença do Secretário Executivo do CEIPM.