Municípios assumem compromisso de implantar Portal da Transparência
O Estado do Tocantins está mais próximo de atender a meta do governo federal, de levar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) a todos os municípios, bem como implantar o Portal da Transparência em todas as prefeituras. Durante o Encontro Municipalista sobre o acesso à informação e transparência, realizado na tarde de terça-feira, 9, em Palmas, 46 municípios fizeram adesão imediata ao projeto, e outra grande parte dos representantes levou o documento para assinatura do gestor.
Essas adesões são resultados do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que sediou o encontro em seu auditório.
Durante o evento, os gestores e representantes tiveram a oportunidade de receber informações sobre o funcionamento do Sistema de Ouvidoria (SGO), do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e do Portal da Transparência e ainda conhecer os sistemas Urbem (Gestão Municipal) e Urbem Transparência (Portal de Transparência), criado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Estes sistemas são softwares livres que poderão ser utilizados gratuitamente pelos municípios, ou seja, sem gerar custos e ainda atender o que pede a Lei.
Com o fim do prazo dado aos municípios para que cumprissem a Lei de Responsabilidade Fiscal/Lei da Transparência nº 131/2009 e a Lei 12.527/2011 que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação, representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Estado (MPE), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) uniram esforços para que todos os municípios se adequem à legislação, e tenham sua gestão mais clara e transparente para a sociedade.
Prazos
De acordo com o Ministério Público Estadual, os municípios terão o prazo de 180 dias para implantação de seu próprio Portal de Transparência e também para o desenvolvimento de ações que atendam a Lei de Acesso à Informação. Para isso, cada um deles terá o apoio necessário na implantação dessas ferramentas.
“O Governo do Estado saiu à frente ao buscar essa parceria para que os municípios implantem seu próprio Portal da Transparência e atendam a Lei de Acesso à Informação (LAI). O Estado vai entrar como um órgão consultor e técnico para dar suporte aos municípios nessas ferramentas”, explicou o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luiz Antonio da Rocha.
Além dos gestores, participaram do encontro, o anfitrião e presidente da ATM, João Emídio de Miranda; o chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins, Leonel Alves de Melo; o chefe da Controladoria do Estado, Luiz Antonio da Rocha; o secretário do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação, Aleandro Lacerda; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Sebastião Célio Costa Castro; e os representantes do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro substituto Moisés Vieira Labre, e do Ministério Público Estadual, o procurador-geral de Justiça Marcelo Ulisses.
Para quem não participou ou para os que levaram o termo para assinatura, o prazo de adesão é até a próxima terça-feira, 16 de junho. Os interessados devem procurar a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para firmar o acordo.
Municípios que aderiram
1. Aguiarnópolis
2. Aliança do Tocantins
3. Aparecida Rio Negro
4. Araguanã
5. Babaçulândia
6. Barra do Ouro
7. Barrolândia
8. Bom Jesus do Tocantins
9. Brasilândia
10. Brejinho de Nazaré
11. Cachoeirinha
12. Centenário
13. Conceição do Tocantins
14. Crixás do Tocantins
15. Dois Irmãos do Tocantins
16. Fátima
17. Filadélfia
18. Goianorte
19. Itaguatins
20. Lajeado
21. Lagoa do Tocantins
22. Lavandeira
23. Lizarda
24. Mateiros
25. Monte do Carmo
26. Monte Santo
27. Nazaré
28. Nova Rosalândia
29. Palmeiras do Tocantins
30. Pau D’Arco
31. Pedro Afonso
32. Peixe
33. Pium
34. Ponte Alta do Bom Jesus
35. Porto Alegre do Tocantins
36. Pugmil
37. Recursolândia
38. Rio da Conceição
39. Rio Sono
40. Santa Fé do Araguaia
41. Santa Maria do Tocantins
42. São Salvador do Tocantins
43. Sucupira
44. Taipas do Tocantins
45. Tocantínia
46. Tupiratins
