Novos membros do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios são empossados

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deu posse aos novos membros do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o ano de 2015, nessa quinta-feira, 23, em reunião presidida pelo subsecretário da Fazenda, Wagner Borges, representando o secretário Paulo Afonso Teixeira, presidente do Conselho.

O Conselho tem a função de definir critérios para a elaboração do IPM. É a partir desse índice que a Secretaria da Fazenda faz a distribuição dos recursos arrecadados com o ICMS aos 139 municípios tocantinenses. O Conselho também tem o papel de apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios, quando estes se sentirem prejudicados.

Além do secretário Paulo Afonso (presidente) e do superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Ismarlei Vaz da Silva (secretário executivo), - ambos representantes natos -, o Conselho do IPM é composto por membros titulares e suplentes, que foram designados pelo Ato nº 720, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.348, de 1º de abril de 2015.

Representando a Assembleia Legislativa, participam os deputados Paulo Mourão e Nilton Franco; a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), os prefeitos Jairo Mariano e Pedro Clésio Ribeiro; a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira e Ana Cláudia Rodrigues de Sena e Silva; o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), Fernanda Almeida Corrêa Antunes e Jardson Oliveira da Costa; e representando a União dos Vereadores do Tocantins (UVET), participam Elson Ribeiro dos Santos e Julimá Correia de Brito.

Wagner Borges destacou a importância do Conselho na definição dos critérios para a elaboração dos índices. “Nosso objetivo é trazer todas as informações e valores que sirvam de base para que tomemos as decisões para definirmos o IPM”, disse o subsecretário.

Na reunião, também foram discutidas as alterações da Lei nº 2.933/14, além de uma apresentação sobre como é composto e elaborado o IPM.