Iniciada nesta quarta-feira, dia 09, a operação “Blitz Educativa” que está acontecendo em pontos comerciais de Gurupi, sul do Estado, realizada por servidores do núcleo regional do Procon Tocantins. A ação tem o objetivo de informar sobre as novas leis sancionadas pelo Governo do Estado: Lei 3.136/2016, que obriga açougues, supermercados e comerciantes de carnes a expor, em local visível, com dados dos frigoríficos fornecedores do produto expostos, bem como o prazo de validade.
E a Lei 3.133/2016 que determina a bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada, de forma gratuita, aos clientes. A atividade externa finaliza nesta sexta-feira, dia 11, em cruzamentos de ruas estratégicas, com distribuição de panfletos.
O superintendente do Procon Tocantins, Nelito Vieira Cavalcante, determinou a divulgação das leis no site do órgão e em comunicação direta com os segmentos respectivos, além de matérias na imprensa. Também foi dado prazo de 30 dias para que os estabelecimentos se adequem às novas normas.
Segundo o chefe do núcleo de Gurupi, Cleicivon Martins, a blitz educativa está sendo bem aceita e elogiada pelos donos dos estabelecimentos, e deverá levar a população a cobrar seus direitos. Ele acrescenta que, após divulgar a empresários e consumidores, os fiscais do Procon irão acompanhar se os estabelecimentos cumprirão as determinações legais.
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