Núcleo do Procon em Colinas orienta comerciantes sobre oferta de água potável e venda de carnes

O Núcleo do Procon Tocantins, em Colinas, está realizando uma série de visitas a estabelecimentos comerciais da cidade e região, com o objetivo de orientar comerciantes e prestadores de serviços sobre seus deveres para com o consumidor. As visitas são realizadas pela equipe de fiscalização, de maneira programada e têm, em primeiro momento, caráter educativo. “A primeira visita dos fiscais é sempre para informar, tirar dúvidas dos comerciantes; depois disso, em caso de não cumprimento das recomendações, os estabelecimentos ficam sujeitos às sanções previstas em lei”, explicou Neuvan José de Sousa Ciqueira, gerente do Núcleo.

Os fiscais do Núcleo do Procon em Colinas já realizaram visitas a estabelecimentos, informando sobre as Leis nº 3.133, em vigor desde outubro e que obriga bares, restaurantes e similares a disporem de água filtrada aos seus clientes; e a nº 3.136, também em vigor a partir de outubro passado, prevendo que comerciantes de carnes são obrigados a expor, em lugar visível, informações sobre a procedência dos produtos vendidos.

Segundo Neuvan Ciqueira, além da fiscalização de rotina e do atendimento à população quando existe denúncia, o trabalho do Procon em Colinas e nos municípios que compõem o Núcleo (Brasilândia do Tocantins, Bernardo Sayão. Juarina e Palmeirante) tem grande apelo educativo. De acordo com o gerente, tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto as demais leis que garantem transparência nas relações de consumo, existem para todos. Por isso, é importante que mesmo consumidores de municípios pequenos tenham consciência de seus direitos. “Um consumidor consciente de seus direitos se torna um parceiros do Procon, nos ajudando, por meio de denúncias, a melhorar a oferta de produtos e serviços”, disse o gerente.