Orçamento e a Revisão do PPA são aprovados na Assembléia

Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 16, o projeto do Executivo que trata do Orçamento do Estado para 2009 e a Revisão do PPA - Plano Plurianual. A receita total para o próximo ano está estimada em R$ 4.714.461.112,00, distribuída entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público. O Projeto recebeu 24 emendas individuais dos deputados, no valor de R$ 800 mil, sendo que R$ 600 mil serão destinados para área de ação social e R$ 200 mil aplicados em outras áreas. A LOA - Lei Orçamentária e a Revisão do PPA foram relatadas pelo deputado Sandoval Cardoso.

Com a aprovação, a Lei Orçamentária Anual será aplicada da seguinte forma: R$ 3.678.954.174,00 para orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as instituídas e mantidas pelo Poder Público. O investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto será de R$ 3.500.000,00. Na seguridade social, que abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, o investimento será no valor de R$ 1.032.006.938,00.

A revisão do PPA é uma obrigação constitucional e visa ampliar o processo de planejamento das ações do governo, obedecendo aos critérios do PPA 2008-2011, respeitando os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal.