Órgãos assinam Termo de Cooperação voltado para o uso de unidades de conservação como atrativos turísticos

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) assinaram Termo de Cooperação Técnica para operacionalizar o uso das unidades de conservação integral, na manhã desta sexta-feira, 10, em solenidade alusiva à Semana do Meio Ambiente, realizada no Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

“A importância desse convênio que, hoje, estamos assinando, vai além do estabelecimento de uma prática de uso e de controle dos parques, porquanto a maioria dos nossos atrativos turísticos se encontra dentro de parques naturais. Por meio de uma ação conjunta entre a Seden e o Naturatins, poderemos, de uma forma prática e bem definida, estabelecer todas as condições de acesso, de utilização, de concessão e de permissão de uso de atividades turísticas”, comemorou o gestor da Seden, Alexandre de Castro.

O secretário disse ainda que o termo contempla a realização de processo de concessão ou permissão de equipamentos e atividades turísticas e de parcerias com a iniciativa privada, por processo de concessão ou permissão pública, para a operação de atividades turísticas. “A iniciativa privada poderá ser chamada a participar de atividades econômicas dentro dessas áreas com as atribuições e responsabilidades bem definidas, sob a incumbência da secretaria”, explicou.

Outras atribuições sob a responsabilidade da Seden envolvem a realização de capacitação para gestão do turismo nas unidades de conservação; o cadastro e o monitoramento de empresas que exercem atividades turísticas; o levantamento do perfil e a demanda turística, dentre outros.

Fazendo o fechamento da Semana, o presidente do Naturatins, Herbert Brito, disse que o Governo do Estado tem buscado usar de forma adequada as riquezas e ativos ambientais do Tocantins. 

O evento

A solenidade de encerramento da Semana de Meio Ambiente contou com a presença do governador do Estado, Marcelo Miranda, e da vice-governadora Claudia Lelis, e foi um momento de integração entre os órgãos ligados ao meio ambiente do Tocantins. Na ocasião, foi inaugurada a sede do Batalhão de Polícia Militar Ambiental e feita a entrega de cinco viaturas ao Naturatins, no valor de R$ 591 mil; e de duas caminhonetes e um barco à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no valor de R$ 1,5 milhão.

Ainda, foram assinados o Protocolo do Fogo, entre o Naturatins e os municípios de Dois Irmãos, Novo Acordo e Ipueiras; e o Termo de Contratação de Brigadistas entre a Semarh e vários municípios; além da assinatura de convênios.