Para implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Estado, Governo do Tocantins mobiliza gestores municipais para capacitação
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), proporcionou, nessa terça e na quarta-feira, 20 e 21, um espaço de diálogo fundamental para o avanço do Saneamento Básico no Tocantins, com a realização do Seminário de Sensibilização sobre a Implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Evento ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), reunindo 225 técnicos, dentre eles a presença representativa de 35 municípios de todo o Estado, e de agências prestadoras de serviços.
O Seminário faz parte do processo de implementação do marco do Saneamento básico no Estado, tendo como finalidade contextualizar sobre a nova regulação, bem como elucidar questões e fornecer orientações valiosas aos gestores municipais e membros do setor privado para o passo seguinte, que é a capacitação técnica, programada para os dias 20, 21 e 22 do mês de março, na modalidade a distância.
Com palestrantes de destaque, incluindo representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério das Cidades (MCID), da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI/CC/RR) e da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), o curso abordou temas como a Regionalização e a Regulação do Saneamento Básico, reforçando a importância de políticas públicas sólidas e coordenadas para garantir acesso universal a serviços essenciais de saneamento.
A coordenadora do Marco Legal do Saneamento, Caroline Pertussati, destacou a parceria entre as esferas estadual e federal. “O Ministério das Cidades tem sido um importante aliado do Governo do Tocantins, oferecendo apoio, em 2022 e 2023, na elaboração do estudo de regionalização e prestação regionalizada e, com a publicação da lei de regionalização em dezembro de 2023, surgiu a necessidade de capacitar tanto os municípios quanto o governo estadual sobre a implementação do marco legal do saneamento. Por isso, buscamos a ANA [Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico], que já estava ministrando um curso relevante, para desenvolver um módulo específico para o Tocantins. E nossos principais objetivos são continuar essa parceria e explorar outras formas de apoio aos municípios, visando alcançar a universalização do acesso nos prazos estabelecidos pela legislação", frisou a representante do Ministério das Cidades.
Para a secretária do Meio Ambiente e Saneamento Básico, do município de Rio Sono, Nilza Lino, esta capacitação é fundamental para atender melhor à população e compreender como as mudanças afetarão cada município individualmente. “Gostaria de agradecer imensamente ao Governo do Tocantins por promover essa capacitação essencial para gestores e demais profissionais envolvidos neste novo contexto que visa, não apenas o desenvolvimento durante o curso, mas também a continuidade do processo para uma compreensão mais profunda. Além disso, agradeço por trazer especialistas que enriqueceram nosso conhecimento sobre a regionalização e regulação do novo marco para os municípios menores, especialmente considerando que muitos deles enfrentam dificuldades para executar esse trabalho e buscar recursos”, destacou a representante municipal.
“Fica evidente o compromisso da gestão com a melhoria das condições de Saneamento Básico no Tocantins e este seminário serviu como um catalisador para fortalecer parcerias e promover ações concretas nesse sentido. Espera-se que as discussões e os aprendizados compartilhados durante esses dois dias contribuam significativamente para o avanço do setor e avancemos em melhorias para a população”, enfatizou o superintendente das Cidades e Desenvolvimento Urbano da Secihd, Gengiskan Alencar.
O novo Marco do Saneamento
O Novo Marco do Saneamento foi editado em 2020, com o objetivo de aprimorar as condições estruturais de saneamento básico no País, tendo entre seus pilares: universalizar os serviços até 31 de dezembro de 2033, conferir coerência regulatória e instituir a abertura do mercado à competição. Nesta iniciativa conjunta, serão compartilhadas informações sobre o Novo Marco Legal do setor e discutidos com as equipes conceitos fundamentais para implementação.
Inscrições para o Curso
Desenvolvido pela parceria entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério das Cidades e a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, da Presidência da República (SEPPI-CC/PR), o curso será dividido em três módulos com informações básicas e orientações sobre a implementação do marco legal do setor. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas neste link.
