Parceria Público-Privada de unidades prisionais no Estado é objeto de Estudos do Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins avança mais um passo para a redução de gastos com o sistema prisional do Estado. Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na terça-feira, 10, a autorização para iniciar os Estudos de viabilidade para implantação, gestão, modernização e manutenção de presídios industriais no Tocantins, no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (Tocantins-PPI), através de uma Parceria Público-Privada (PPP).

O secretário de Parcerias e Investimentos do Estado, Claudinei Quaresemin, explicou que o Governo do Tocantins busca desenvolver projetos que reduzam despesas da Administração Pública, que hoje são gastas com cada preso, e garantir segurança a todos. “O modelo presídio-indústria cumpre esse papel, que além de ressocializar, irá oferecer qualificação profissional e remuneração do trabalho realizado pelo apenado, no qual uma parte da renda será destinada à família e outra parte para subsidiar custos com o sistema prisional. Assim, a parceria com o setor privado garante investimentos em melhores práticas e tecnologias, para oferecer um sistema moderno e mais seguro para os servidores das unidades, com qualidade e melhores condições de trabalho”, assegurou.

Dentre os benefícios que o projeto irá atender, além da redução do custo de manutenção dos presos, terá a possível redução da reincidência no crime após serem postos em liberdade; redução da incidência de evasões (fugas); melhor gestão prisional, com valorização dos servidores da segurança pública e aumento da qualidade dos serviços.

Presídio-indústria

O modelo de presídio industrial também está sendo estudado pelos estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, com apoio do Governo Federal, e prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas, o que se traduz em maiores oportunidades de ressocialização e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais.

Conforme informações do Governo Federal, o sistema de trabalho tem se mostrado uma solução importante no cumprimento da pena e em toda a cadeia de valores necessária para romper o ciclo da criminalidade no Brasil.

Estudos

A publicação do Governo do Tocantins prevê autorização às empresas EGL Engenharia LTDA e Maciel Rocha Sociedade de Advogados, de desenvolver, por sua conta e risco, e de realizarem Estudos com o intuito de oferecer solução eficaz para a estruturação do projeto. Todo o processo será acompanhado pela Secretaria de Parcerias e Investimentos, pela Companhia Imobiliária de Participações, pela Investimentos e Parcerias - Tocantins Parcerias e pela Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado.

Ao término dos estudos, o Estado e os órgãos estaduais envolvidos irão analisar a viabilidade da proposta, para serem submetidos à consulta pública e apresentados à sociedade e aos órgãos de fiscalização.