Participantes da Consocial propõem Eventos Escolares que informem sobre a Gestão Pública

Promover eventos escolares sobre transparência e informação referente à gestão pública; criação de um espaço físico destinado aos conselhos municipais, com estrutura adequada, inclusive com secretário executivo ocupante de cargo público efetivo, para municípios de até 50.000 habitantes e a criação de comissão específica para investigação e apuração dos gastos eleitorais, evitando o desvio para cobrir despesas de campanha estão como as propostas mais votadas entre aquelas que foram apresentadas pelos participantes da Consocial em Miracema. A cidade que sediou a 3ª edição da Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social – Consocial recebeu mais de 200 pessoas entre representantes do Poder Público, dos Conselhos e da sociedade civil dos municípios de Miranorte, Rio dos Bois, Rio Sono, Tocantínia.

Os participantes, divididos em grupos, apresentaram propostas dentro dos seguintes temas: Transparência pública; Acesso à informação pública; Controle social; Conselhos de políticas públicas; e Prevenção e combate à corrupção.

Foram indicados oito delegados dentre os representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas que, juntamente com outros escolhidos nas demais regionais e, posteriormente, na esfera estadual, vão aprofundar a discussão dos temas e elaborar propostas finais a serem levadas à conferência nacional que acontece em maio de 2012.

Para o prefeito de Miracema, Junior Evangelista, foi uma honra sediar a Conferência que “superou as expectativas de público e mostrou que a comunidade está interessada em discutir políticas públicas e formas de controle por parte da sociedade”.

O Secretário-Chefe da CGE, Éldon Barbosa, participou da Conferência Regional onde afirmou que “estes eventos são um verdadeiro exercício de cidadania”. “A população, muitas vezes, não sabe como fiscalizar e agora está podendo discutir e propor ações para o cidadão ser mais participativo na gestão pública”, diz.

Opinião

O presidente da Associação de Moradores Novo Horizonte I, de Miracema, Francisco Pereira da Silva Filho (representa 320 associados), e diz que ficou satisfeito com a organização e o desenvolvimento do evento. “Participei da discussão do eixo que discutiu transparência pública e acesso a informação e pude notar que as pessoas estão realmente interessadas em propor formas de acompanhar e fiscalizar os gastos públicos”, explica Filho. A organização de eventos escolares para tratar de transparência no uso do recursos públicos está como a proposta mais votada nesta Regional.

A representante do Conselho de Assistência Social de Tocantínia, Cleuvia Moreira Santos, considera muito positiva a Conferência, principalmente, por despertar na população o interesse em discutir formas de combater a corrupção.

Consocial

A Consocial é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU), organizada, no caso do Tocantins, pela da Controladoria Geral do Estado – CGE, com o objetivo maior de traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência pública e da participação social. Além disso, busca fazer um diagnóstico sobre a adoção e implementação dessas políticas nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal. A 4ª edição da Conferência Regional será em Pedro Afonso no próximo dia 23 de setembro.