Planejamento orienta sobre Decreto de Execução Orçamentário e Financeira 2017

O Governo do Tocantins publicou o Decreto de Execução Orçamentário e Financeira N° 5571, de 27 de Janeiro de 2017. O documento dispõe sobre a execução das despesas do Poder Executivo Estadual para o exercício 2017.

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o Decreto, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres, reuniu as equipes técnicas dos órgãos públicos estaduais para informar e esclarecer dúvidas sobre as determinações publicadas no documento. A reunião ocorreu no auditório da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), nessa segunda-feira, 30.

Durante o encontro, David Torres destacou vários pontos importantes que estão tratados no decreto, como por exemplo, o retorno das cotas que voltaram para as Unidades Orçamentárias dos órgãos. Outro assunto, abordado foi a redução de abertura do índice de crédito suplementar que era de 40% e agora passou para 5%.

“Assim todas as Unidades Orçamentárias deverão dar ênfase as suas áreas de planejamento, uma vez que a programação orçamentária deverá ser executada obrigatoriamente ao longo do exercício 2017”, afirmou o secretário David Torres.

De acordo com o secretário do Planejamento e Orçamento, o decreto assegura o equilíbrio entre as despesas e as receitas do orçamento, com o principal objetivo de disciplinar a execução dos gastos e a gestão da arrecadação. Na reunião o secretário lembrou que “o ano 2017, assim como 2016, também será um ano difícil, então não podemos perder o controle e devemos adequar a parte orçamentária com a parte financeira”, reforçou o secretário.

O Decreto de Execução Orçamentário e Financeira N° 5571, é o resultado do trabalho feito em parceria entre a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE).