As Conferências Regionais referentes à Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, no Estado do Tocantins, têm início nesta sexta-feira, 26, em Palmeirópolis, abrangendo os seguintes municípios: Jaú do Tocantins, Peixe, São Salvador do Tocantins e São Valério do Tocantins.
A Consocial possui quatro eixos temáticos que abrangem os seguintes temas: Transparência pública; Acesso à informação pública; Controle social; Conselhos de políticas públicas; e Prevenção e combate à corrupção. O coordenador executivo da Consocial no Tocantins e analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União, Joel dos Santos Brandão, será o palestrante nesta Regional.
Nas Conferências Regionais haverá a indicação de delegados entre os representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas que, juntamente com outros escolhidos da esfera estadual, vão aprofundar a discussão dos temas e elaborar propostas para serem levadas à conferência nacional.
Para o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins(CGE), Éldon Manoel Barbosa Carvalho, a Consocial busca promover a transparência pública e estimular a sociedade a participar, ativamente, no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Metodologia
As conferências devem seguir os procedimentos, metodologia e documentos de referência estabelecidos pela comissão organizadora nacional da Consocial, contando com representantes da sociedade civil (60%), dos conselhos de políticas públicas (10%) e do poder público (30%).
Consocial
A Consocial é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) que, por meio das Controladorias nos Estados, no caso do Tocantins, da Controladoria Geral do Estado – CGE, busca traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência pública e da participação social, além de fazer um diagnóstico sobre a adoção e implementação dessas políticas nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal.
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