Procon autua BRK Ambiental por instabilidade no fornecimento de água em Dianópolis

O Procon Tocantins, por meio do núcleo de atendimento de Dianópolis, autuou a empresa BRK Ambiental, na manhã desta terça-feira, 26,  por má prestação de serviço no município. O órgão de Defesa do Consumidor recebeu várias denúncias referentes à instabilidade no fornecimento de água desde o domingo, 24.

Segundo as reclamações dos consumidores, o problema tem afetado toda a população de Dianópolis. O superintendente do Procon/TO, Walter Viana, destaca que, por se tratar de um serviço essencial, é necessário que as medidas sejam emergenciais e a solução imediata.

A instabilidade nos serviços infringe o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), onde determina que as concessionárias são obrigadas a oferecer serviços adequados, eficientes e seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

“É inadmissível que tais situações sejam recorrentes e causem danos aos consumidores. O número de reclamações é alto e estamos atuando de acordo com o que determina o CDC”, esclareceu Walter Viana, ressaltando que, após a autuação, a concessionária tem até 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações poderão ser realizadas.

Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon, por meio do Disque Procon 151, e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link: https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/. Para formalizar a denúncia, é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.