Procon autua posto de combustíveis em Pindorama por prática de preços abusivos

A equipe de fiscalização do Procon-TO autuou nesta terça-feira, 20, um posto de combustíveis na cidade de Pindorama do Tocantins, localizada a 220 km de Palmas, que estava vendendo o litro da gasolina comum por R$ 4,49. A visita da equipe de fiscalização constatou a prática de preço abusivo após denúncia de consumidores. A média de preço do produto no Estado é de R$ 3,83.

Segundo o gerente de Fiscalização do Procon-TO, Magno Silva, a autuação do posto está amparada no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê punição àqueles que querem obter vantagem manifestamente excessiva sobre o consumidor. Além de oferecer gasolina por um preço acima da média no Estado, o posto também foi autuado por descumprimento do artigo 18 da Resolução nº 41/2013, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e do artigo 2º do Decreto nº 5.903/06, que obriga os postos de combustíveis a exporem em local visível, destacado e de fácil visualização (tanto de dia quanto de noite) do painel de preços dos produtos.

O superintendente do Procon-TO, Nelito Cavalcante, alerta os consumidores a ficarem atentos quanto aos possíveis abusos praticados por donos de postos. “Estamos prontos para atender as demandas da população que se sinta lesada, em qualquer parte do Estado. Se perceber abuso, entre em contato conosco pelo telefone 151”, informou. Ele completou que o Procon-TO continua com a campanha Pesquisou, baixou!, que tem no consumidor um parceiro para tentar manter os preços dos combustíveis dentro dos limites aceitáveis.