Procon encerra Dia Internacional de Consumidor com palestra sobre Conciliação de Conflitos de Consumo
Encerrando a semana de comemorações referentes ao Dia Internacional do Consumidor, o Procon e o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública estadual (DPE) ministraram, na manhã desta sexta-feira, 16, na sede da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), uma palestra sobre A conciliação dos conflitos de consumo e a plataforma consumidor.gov.br, direcionada aos empresários da Capital.
Durante a abertura do evento, o superintendente do Procon no Tocantins, Nelito Vieira Cavalcante, agradeceu pela presença dos empresários e destacou a importância da Acipa para um melhor entendimento nas relações entre consumidor e fornecedor. “O papel do órgão de defesa do consumidor é trabalhar pelo equilíbrio das relações dessas partes. Minha palavra, enquanto gestor do Procon, é que os senhores fornecedores optem sempre por solucionar qualquer conflito diretamente com o consumidor. Dessa forma, todos saem ganhando”, afirmou.
A especialista em direito do consumidor e integrante da Gerência da Educação para o Consumo do Procon, Liliane Borges, falou sobre a estrutura do órgão, ressaltando sua função constitucional de orientar e promover a educação para o consumo.
Sobre o tema A conciliação dos conflitos de consumo, Liliane esclareceu, aos participantes, que a conciliação é uma alternativa para que o fornecedor resolva a demanda do consumidor, evitando a onerosidade de uma demanda judicial. “A intenção do evento, realizado pelo Procon em parceria com a Acipa e a DPE, foi esclarecer aos empresários a possibilidade de solucionar os conflitos de consumo pela conciliação no Procon, bem como por meio da adesão à plataforma www.consumidor.gov.br”, informou.
Na ocasião, os empresários também receberam orientações sobre o trâmite para a abertura de processos administrativos. Considerando ser alto o índice de revelia, devido à ausência nas audiências por parte do fornecedor, a técnica do Procon alertou, os empresários, para que não faltem às audiências de conciliação, a fim de evitar maiores transtornos e o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nudecon
A analista jurídica e membro do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado, Maíza Martins Parente Hawat, falou sobre o trabalho do núcleo que tem se esmerado em divulgar a plataforma www.consumidor.gov.br, na busca por solucionar os conflitos consumeristas extrajudicialmente. “A adesão das empresas locais e regionais é de suma importância para a propagação dessa ferramenta”, esclareceu.
Para o presidente da Associação de Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale, o evento chegou num momento em que a classe necessitava esclarecer várias questões que envolvem a relação consumidor e fornecedor. Uma das informações mais importantes, de acordo com o presidente, foi sobre a plataforma, apostando que a ferramenta vai contribuir de forma significativa com a entidade e, consequentemente, com os fornecedores.
“Vou me empenhar em divulgar mais esse canal de comunicação entre consumidor e fornecedor. É prático e dá mais celeridade à solução dos problemas”, avaliou, considerando que a relação entre consumidor e fornecedor é uma via de mão dupla e que deve ser estabelecida de maneira que resulte em ganho e bem-estar para todos.
Fabiano agradeceu, ao superintendente Nelito Cavalcante, pela abertura que sempre disponibilizou à entidade, parabenizou à equipe da Educação para o Consumo do Procon e à equipe da DPE, pela dinâmica e pela clareza com que apresentaram os temas propostos.
Ações
Para o gerente de Educação para o Consumo, José Santana Junior, é prerrogativa do Procon cumprir agenda obrigatória anual no sentido de intensificar suas atividades em comemoração ao dia 15 de março. “Nessa oportunidade, procuramos, por meio dos núcleos regionais, promover ações que alcancem todo o Estado, com o intuito de evidenciar o direito do consumidor como instrumento garantidor da dignidade da pessoa humana e o conhecimento de seus direitos como requisito indispensável para exercício pleno da cidadania”, pontuou.
Os núcleos regionais de atendimento do Procon nos municípios de Gurupi, Colinas, Araguatins e Tocantinópolis também realizaram palestras nas escolas, blitze educativas nas avenidas e entrega de material informativo nas instituições financeiras e faculdades, no período de 12 a 16 de março.
