Procon notifica operadora de telefonia por má prestação dos serviços em Combinado

A Operadora Claro, prestadora dos serviços de telefonia móvel e internet, foi notificada mais uma vez por infringir a relação de consumo, devido instabilidade dos serviços prestados no município de Combinado. A empresa já responde a um processo administrativo coletivo que tramita no Procon desde maio de 2019. A notificação ocorreu nesta quinta-feira, 27.

Embasada no artigo 55, parágrafo 4° do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e artigo 33 parágrafo 1° do Decreto Federal n° 2.181/1995, a operadora deverá apresentar no prazo de 72 horas, a partir do recebimento da notificação, as providências em forma de ações preventivas e mitigadoras que serão adotadas para sanar os problemas enfrentados pela população.

Segundo a Gerência de Fiscalização do Procon, toda a documentação deverá ser entregue no protocolo da Superintendência de Proteção ao Direitos do Consumidor, na Quadra 103 Norte, ACNO II, Av. LO 02, lotes 57/59.

Processo Administrativo Coletivo

De acordo com o superintendente do Procon, Walter Viana, a atual notificação, que é resultado de uma nova reclamação oficiada, recentemente, pelo prefeito de Combinado, Lindolfo do Prado Neto, se juntará ao processo administrativo coletivo contra a fornecedora Claro que tramita no Procon desde maio de 2019 com os mesmos objetivos,  apurar a má prestação dos serviços da operadora nos municípios de Lavandeira, Combinado, Conceição do Tocantins e Araguaína.

“Vamos agir como tem sido feito até aqui, cobrando responsabilidades por parte dos fornecedores considerando o respeito à dignidade, à saúde, à segurança, bem como à proteção dos interesses econômicos dos consumidores”, observou o superintendente, alegando que as respostas que já chegaram ao órgão de defesa do consumidor não são suficientes para esclarecer os questionamentos dos usuários e tão pouco sanar os problemas.

Atendimento

O Procon funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e está localizado na Quadra 103 Norte ACNO-02 Av. LO 02, lote 57/59, Palmas. O atendimento também pode ser feito por meio do Disque Procon 151, o Whats Denúncia (63) 9216-6840, ou ainda nos núcleos https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/.