Procon orienta fornecedores durante Semana do Microempreendedor Individual
O Procon participou da Semana do Microempreendedor Individual (MEI), por meio de palestras para empresário sobre direitos do consumidor. A Semana do MEI iniciou na última terça-feira, 21, e é uma realização do Serviço Nacional de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) e ocorre em todo o País.
Nas ações, os Núcleos de Atendimento do Procon abordaram o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a importância de cada fornecedor obedecer a lei para a harmonização das relações de consumo. As palestras foram ministradas em Palmas, Araguatins, Augustinópolis e Gurupi para empreendedores que querem se tornar MEI.
Em Palmas a especialista em direito do consumidor, Liliane Borges, destacou que o Procon tem uma função constitucional de promover a educação para o consumo e também de orientação aos fornecedores. “Falamos sobre o direito à informação, a importância de observar a lei da precificação e da forma de pagamento. Ressaltamos ainda que as informações deve ser claras, precisas e ostensivas”, ressaltou.
O chefe do Núcleo de Atendimento do Procon em Araguatins, Jazi Antunes destacou que a participação em eventos como a Semana do MEI oportuniza orientar os futuros empreendedores sobre os princípios básicos sobre direitos do consumidor.
“Obedecendo o CDC, além de garantir uma relação de consumo livre de conflitos, o empreendedor também vai garantir o sucesso do seu negócio, uma vez que o respeito ao consumidor é fundamental”, afirmou Antunes.
Gurupi
Em Gurupi, foram discutidas questões relacionadas ao direito à escolha não imputando obrigações onerosas ao consumidor. Conforme explicou o chefe de Núcleo, Gustavo Gomes Esperandio. “As principais dúvidas dos novos microempreededores foram em relação a garantia, troco e multas do órgão. Mas ressaltamos que o Procon trabalha em parceria com o fornecedor e coloca se à disposição para mais esclarecimentos”, informou.
Durante a Semana do MEI, que encerra nesta sexta-feira, 23, empreendedores estão sendo capacitados para realizar o registro, fazer a declaração anual e tirar dúvidas com relação à atividade.
