Procon participa da 23ª Reunião Nacional da Senacon com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

A convite do secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, o superintendente do Procon Tocantins e coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), Walter Viana, participou nos dias 26 e 27 de novembro de 2019, da  23ª Reunião Nacional da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em conjunto com os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília (DF). O encontro contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Na pauta, debates e encaminhamentos que trataram de convênios com transferência de recursos da União e treinamento em projetos, recall, educação financeira e capacitação em SNDC, além de outros temas como o Projeto de Lei sobre o endividamento (experiência do Nudecon/RJ e a visão do Banco Central e do Ministério da Economia) e o Pró-consumidor.

Pró-consumidor

Atendendo uma antiga reivindicação dos Procons de todo o País, durante o encontro, a Senacon apresentou a nova plataforma, Pró-consumidor, que substituirá o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra processos e procedimentos relativos ao atendimento aos consumidores nos Procons.

Segundo o superintendente do Procon, Walter Viana, a nova plataforma funcionará na modalidade web on-line, “o que facilitará o atendimento ao consumidor e às demandas de relatórios e aos dados solicitados, diariamente, pelas instituições, pela imprensa e por outros setores. Mais moderno, novo sistema produzirá dados com maior precisão, reduzindo assim o tempo empenhado para a atendimento das demandas", destacou.

Representação

Durante o evento, os encontros reuniram os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da Senacon, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), da Associação Brasileira de Procons (Proconbrasil), do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).

Na ocasião, foram apresentadas pautas e encaminhamentos dos membros do SNDC junto à Senacon, Filipe de Araújo Vieira, presidente da Proconsbrasil; Sandra Lenbruger da Silva, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON); Patricia Cardoso, coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege); e Cláudio Pires Ferreira, presidente Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC).

Senacon

A Senacon é um organismo responsável pela Política Nacional das Relações de Consumo e pela proteção e defesa do consumidor. Já o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto por Procons, entidades civis, Defensorias Públicas e Ministério Público. A Senacon atua de forma articulada e integrada e realiza uma série de ações com os membros do SNDC, sempre com a finalidade de promover a ampliação e o fortalecimento da proteção e defesa do consumidor, em todo o país.