Procon participa de blitz que fiscaliza cobrança de bagagem no aeroporto de Palmas

A Superintendência de Defesa e Proteção dos Direito do Consumidor (Procon/TO), em parceria com Ministério Público do Consumidor e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), realizou na manhã desta sexta-feira, 27, uma blitz no aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas. A ação teve como objetivos fiscalizar e orientar os passageiros sobre a cobrança ilegal no despacho de bagagens de acordo com a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Júnior, explicou que as empresas aéreas obtêm lucros exorbitantes e devem estar atentas aos direitos do consumidor. “Por meio da blitz, buscamos informar que mesmo com a permissão da Anac na cobrança de bagagem, ocorre o dano financeiro para os consumidores, uma vez que é mais um custo. É necessário garantir que, em contrapartida, a qualidade na prestação de serviços melhore”, explicou o gestor.

Na ocasião, o Procon distribuiu panfletos educativos aos passageiros falando sobre alterações e mudanças de horários, assim como os direitos do consumidor referentes à bagagem de mão de alto valor, ao extravio, à avaria, ao erro no nome do passageiro e à assistência material.

A diretora de Defesa do Consumidor, Delícia Feitosa, ressalta a importância dos consumidores utilizarem os canais de atendimento para formalizarem a reclamação. “Percebemos que os ganhos das empresas áreas aumentaram, assim como as cobranças dos serviços, porém os valores das passagens não reduziram. E na maioria das vezes a qualidade dos serviços permanece a mesma.  Isso é desproporcional. Por isso, é fundamental que o consumidor procure o Procon e denuncie”, explicou.

Voltando do período de férias, a analista de sistema Juliana Ramos avaliou como positiva a blitz. “Sabemos sempre das cobranças das empresas, mas pouco nos informam sobre nossos direitos. Por falta de conhecimento, deixamos de buscar nossos direitos e somos cada dia mais lesados. Precisamos estar atentos”, ressaltou Juliana.

Em caso de denúncia, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link: https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/.  Para formalizar a denúncia, é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.