Procon promove capacitação para servidores e estagiários

Proporcionar o conhecimento dos direitos previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e o entendimento, por meio do estudo dos diferentes institutos do direito do consumidor, da dinâmica da política estadual de defesa do consumidor. São estes os objetivos do curso de capacitação sobre os Direitos Básicos do Consumidor e Sindec - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor que está sendo promovido pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria da Cidadania e Justiça, durante toda esta sexta-feira, 1º de agosto, no auditório da Seciju, em Palmas.

São expostos temas como o direito do consumidor; elementos da relação de consumo; conceito de consumidor; fornecedor, produto e serviço; política nacional de defesa do consumidor; direitos básicos do consumidor: educação dos consumidores, princípio do dever de informar, proibição da publicidade enganosa e abusiva, revisão contratual, inversão do ônus da prova; entre outros.

O curso está sendo ministrado pela coordenadora regional de Educação para o Consumo do Procon/TO, Mery Any Assunção; pelo assessor jurídico do órgão, Flávio Leão; e pelo gerente do Núcleo Regional de Atendimento do Procon em Palmas, Renato Tolentino.

As metodologias usadas são aulas expositivas, discussão em sala, debates e estudos de caso.