Procon suspende atendimento ao público devido à mudança de sede

Em decorrência da mudança de prédio da sede da Superintendência do Procon/TO, que ocorrerá no dia 4 de dezembro, o superintendente Nelito de Vieira Cavalcante, por meio da Portaria n° 3, de 24 de novembro de 2017, determina a suspensão dos prazos em cursos, serviços internos e atendimento ao público.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, esclarece que os prazos processuais ficarão suspensos no período entre 4 e 8 de dezembro deste ano. Porém, os prazos que se iniciarão ou encerrarão nesse período ficam, automaticamente, prorrogados para o dia 11 de dezembro, aplicando por analogia os termos dos artigos 15 e 224 do Código de Processo Civil.

De acordo com o gestor do Procon, a suspensão no atendimento ao público externo se faz necessária, uma vez que o a gerência de atendimento, nesse período, ficará desligada do Sistema Nacional de Informações de Defesa do consumidor (Sindec), “além de que essa transição envolverá, integralmente, todos os servidores, impossibilitando assim o normal funcionamento do órgão administrativo”, informou Nelito de Vieira, esclarecendo que a nova instalação do Procon assegurará um atendimento de melhor qualidade e conforto a sociedade.

A nova sede da superintendência do Procon/TO está situada na Quadra 103 Norte- ACNOII, Avenida LO-02, Lotes 34 e 36 – Centro, Palmas/TO.