Procon Tocantins notifica a concessionária BRK Ambiental por desabastecimento no setor Jardim Laila, em Palmas

O Procon Tocantins notificou, na manhã desta quinta-feira, 23, a concessionária BRK Ambiental por desabastecimento de água no setor Jardim Laila, no município de Palmas. A denúncia do desabastecimento de água no bairro partiu dos moradores, que alegaram que a suspensão do serviço vem ocorrendo desde 21 de setembro de 2021, por volta das 18 horas.

A notificação aplicada à BRK Ambiental, embasada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), deixa claro que a interrupção no fornecimento de água só poderá ocorrer nos casos em que seja necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias nos sistemas, e em situações de emergências.

A superintendência do Procon Tocantins reforça que, nesses casos, a prestadora do serviço precisa informar, previamente, aos consumidores diretamente atingidos, sobre os dias em que haverá a interrupção no fornecimento de água, de modo que a população da região possa se organizar.

O superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor, Walter Viana, ressaltou que o órgão está atento para que as leis sejam cumpridas. “Não se pode brincar quando se trata do bem-estar da população. Estamos falando de um serviço essencial e a suspensão é um ato que não pode acontecer, principalmente em tempos de pandemia, onde o elemento primordial para garantir a saúde e o higiene das pessoas é, sem dúvidas, a água”, observou.

O gerente de fiscalização, Magno Silva, informou que a concessionária tem prazo para se manifestar. “De acordo com as normas do CDC, demos um prazo de 48 horas para que a empresa justifique os referidos problemas, apresente solução e ações preventivas para evitar que algo semelhante ocorra em outros municípios”, pontuou.

Denuncie

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o cidadão pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner Faça sua Reclamação aqui, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.