O Procon Tocantins voltou a notificar a concessionária de água BRK Ambiental por desabastecimento de água em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, nesta terça-feira, 13. Segundo as denúncias dos moradores, o interrompimento do fornecimento da água ocorre nos loteamentos Riviera do Lago II, Orla Oeste, Vila Morena, Portal do Lago, Jardim Europa, Jardim Madri, Luzimangues Velho, Laguna I, II e III.
No último dia 26 de março, a empresa foi notificada pelo mesmo problema. Os consumidores relatam que não foram avisados da suspensão do fornecimento de água. Na notificação, o Procon estabeleceu o prazo de 48 horas para que a empresa justifique os referidos problemas e solicitou que a BRK apresente as ações preventivas que estão sendo tomadas.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina as atribuições das concessionárias de serviços públicos, que são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que os prejuízos aos moradores de Luzimangues são frequentes, uma vez que sempre enfrentam a falta de água no distrito. “É válido lembrar que, para efetuar a suspensão, a concessionária de água deve avisar aos usuários com antecedência. Ainda mais no enfrentamento da pandemia que estamos vivendo. A água é fundamental para lavagem das mãos e limpeza de objetos, produtos e higienização em geral. É questão de saúde pública”, ressaltou.
O superintendente também lembrou que o interrompimento só deve ocorrer quando for necessário efetuar reparos, modificações e melhorias no sistema, ou em situações de emergência.
Procon nos loteamentos
No último dia 23, o superintendente Walter Viana, o gerente de fiscalização Magno Silva e representantes da subprefeitura de Luzimangues percorreram os loteamentos, ouviram os usuários e verificaram as denúncias realizadas.
Denuncie
Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
Edição: Luiz Melchiades
Revisão Textual: Marynne Juliate
✓ Compatível com leitores de tela (NVDA, JAWS, VoiceOver)
✓ Navegação por teclado (Tab, Enter, Esc, setas)
✓ Tradução em Libras via VLibras