Procon Tocantins notifica distribuidora de medicamentos por protesto indevido

O Procon Tocantins notificou a Sulfarma Distribuidora de Medicamentos por protestar de forma ilegal algumas farmácias tocantinenses. A notificação ocorreu, em 18 de março, após uma reunião com representantes do Conselho Regional das Farmácias (CRF) denunciando a situação.

Segundo a denúncia, as farmácias estão sendo protestadas em cartório, mesmo tendo quitado seus débitos com a distribuidora. Ainda de acordo com as informações, a empresa está emitindo boletos em duplicidade, em bancos distintos, referente ao mesmo débito, em nome das empresas sem o consentimento e anuência das mesmas.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explica que, a partir do momento que o consumidor pode ser afetado na cadeia produtiva, o órgão de defesa do consumidor deve tratar diretamente com o fornecedor. Ou seja, uma vez que as farmácias são impedidas de realizar novas compras, por estarem “inadimplentes”, pode gerar prejuízos ao consumidor, com a ausência de medicamentos nas farmácias.

“Antes de qualquer coisa estamos enfrentando uma pandemia. A inscrição indevida destas farmácias adimplentes, no banco de dados das empresas de proteção ao crédito e cartórios de protestos, pode acarretar a negativa de venda dos medicamentos por outras empresas fornecedoras e, com isso, causar desabastecimento de medicamentos no Tocantins e acabar prejudicando os consumidores”, afirma Walter Viana.

É válido lembrar que as farmácias comprovaram que não possuem dívidas com a Sulfarma Distribuidora de Medicamentos, ou seja, apresentaram ao Procon Tocantins, os comprovantes de pagamentos, e mesmo assim, tiveram foram protestadas em cartórios.

Na notificação, foi solicitada a retirada imediata das empresas do registro do banco de dados de proteção ao crédito se houver e dos cartórios de protestos, assim como a justificativa e a causa para o referido problema. O Procon solicitou que seja informado se existem outras empresas nessa mesma situação no Estado e quais serão as medidas adotadas para solucionar os problemas apontados.   

Edição: Lenna Borges