Procon Tocantins notifica empresas por falta de identificação de atendimento prioritário para autistas

A identificação de atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro do autista foi alvo do Procon Tocantins durante operação realizada pelas equipes do órgão entre os dias 12 e 26 de junho. Ao todo, 712 empresas foram fiscalizadas, sendo que 295 foram notificadas em todo o Estado pela ausência do símbolo do transtorno do espectro do autista nas placas ou nos avisos de atendimento prioritário.

As equipes de fiscalização do Procon Tocantins visitaram supermercados, agências bancárias, lotéricas, farmácias, hospitais, laboratórios e concessionárias de serviços públicos (água e energia). A operação atende a um requerimento de autoria do deputado estadual Léo Barbosa.

O superintendente do Órgão de Defesa do Consumidor, Rafael Pereira Parente, destaca o quanto é importante o órgão fiscalizar e contribuir com a inclusão assegurando o direito deste público específico. “O Procon Tocantins atua principalmente de forma educativa, levando informação para consumidores e fornecedores sobre a garantia de seus direitos e deveres. O direito ao atendimento prioritário é fundamental a este público, pois evita estresses, garante a inclusão social e dá visibilidade ao tema".

Neste caso, a identificação de atendimento prioritário é fundamental para garantir o acesso justo aos serviços e aos estabelecimentos públicos e privados, promovendo a igualdade de oportunidades para as pessoas autistas.

“A ação teve como principal objetivo o cumprimento da Lei n° 3.264/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado. As empresas que não possuíam essa identificação foram notificadas para que, no prazo de 48 horas, promovam a inclusão do símbolo nas placas ou avisos de atendimento prioritário”, explica o gerente de Fiscalização do órgão, Magno Silva.

Ao todo, foram notificadas 295 empresas pela ausência do símbolo do transtorno do espectro do autista em placas ou avisos de atendimento prioritário: 18 (Porto Nacional), 3 (Miracema), 51 (Palmas), 27 (Paraíso do Tocantins), 55 (Araguaína), 8 (Guaraí), 33 (Araguatins), 62 (Gurupi), 32 (Dianópolis) e 6 (Araguatins).