Procurador-geral do Tocantins participa de Encontro Nacional de Procuradores-gerais

O procurador-geral do Estado do Tocantins, Sérgio do Vale, participa, nesta sexta-feira, 28, da reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGEDF), que ocorre durante todo este dia, na capital maranhense, São Luís.

A atuação de todas as Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, bem como os temas relacionados à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), com foco no seu impacto nos estados e municípios, sobretudo nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), estão sendo discutidos conjuntamente por todas as procuradorias em âmbito nacional.

Outras questões alusivas à substituição tributária e à Responsabilidade Subsidiária Trabalhista dos estados também constam da pauta de discussões da reunião do CNPGEDF.

De acordo com Sérgio do Vale, que é o segundo vice-presidente do Colégio Nacional de Procuradores, deverá ser criada uma comissão que ficará responsável por coletar, nos estados, experiências e práticas exitosas implementadas pelas PGEs nas áreas de gestão fiscal, judicial, administrativa, além de contratos e ações.