Procurador-geral do Tocantins participa de reunião do Colégio Nacional de Procuradores-gerais

O procurador-geral do Tocantins, Sérgio do Vale, participa, nesta sexta-feira, 24, de reunião regular do Colégio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal, em Foz do Iguaçu (PR), que tem extensa pauta de discussões. Entre os assuntos técnicos, a sugestão para adoção de medidas judiciais e administrativas para a redução do desembolso de recursos dos Estados em face de gastos excessivos na saúde.

A reunião é realizada trimestralmente para discutir grandes temas relacionados à atuação das entidades, propor entendimentos e posicionamentos técnicos próprios. Desta vez, em Foz do Iguaçu, o encontro foi realizado nas dependências do Complexo Hidrelétrico de Itaipu, com participação da ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), que tratou do compartilhamento de informações entre as Procuradorias Gerais dos Estados e a AGU. 

Também foram debatidas sugestões para inclusão de regramento, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias dos Estados, fixando limites para os Poderes elaborarem suas propostas orçamentárias.  Já o tema securitização da dívida ativa recebeu atualização no âmbito do Colégio, que é presidido pelo procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças Júnior. Sérgio do Vale é o segundo vice-presidente da entidade.