Procuradoria Geral do Estado discute cessão de imóvel para Prefeitura

por Ascom – Procuradoria Geral do Estado
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O procurador geral do Estado, Haroldo Carneiro Rastoldo, e o procurador geral do Município, Antonio Luiz Coelho, se reuniram nesta quinta-feira, 25, para discutir todas as questões atinentes ao patrimônio imobiliário de Palmas, entre elas o possível repasse do imóvel destinado a ser Residência Oficial do Governador, em construção na área do antigo Palacinho do Governo, na 112 Norte, para a Prefeitura de Palmas.

No início de novembro, o prefeito de Palmas, Raul Filho, fez pessoalmente e também por ofício, solicitação de doação da área ao governador Carlos Gaguim. A partir daí, o governador determinou ao procurador geral do Estado que fosse elaborado um parecer sobre a possibilidade de atender ao pedido.

Nesta quinta-feira, Rastoldo disse que, a doação da área depende de outras definições legais referentes ao imóvel, tais como o desmembramento do terreno, com serviços topográficos e cartoriais. Por isso, ainda não é possível estabelecer prazos para finalização do estudo. (Jocyelma Santana)

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