Procuradoria Geral do Estado participa de audiências de conciliação e negociação em mutirão de recuperação fiscal
Os procuradores do Estado vinculados à Subprocuradoria Fiscal e Tributária, especializada da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE) estarão até nesta sexta-feira, 9, participando de audiências de conciliação durante o Mutirão de Negociações Fiscais do Programa de Recuperação de Créditos, edição 2018. Realizado na grande praça do Espaço Cultural, em Palmas, o mutirão iniciou nesta segunda-feira, 5, e dá ao contribuinte em débito com a receita estadual opções de negociação de dívidas, com benefícios previstos na Lei n° 3.346/2018.
O Mutirão de Negociações Fiscais é específico para aqueles contribuintes cujas dívidas já se encontram na esfera judicial e que foram intimados pela Central de Execução Fiscal. Segundo o procurador do Estado, Marco Aurélio Paiva Oliveira, 8 mil intimações foram feitas a devedores. Deste total, disse Marco Aurélio Oliveira, cerca de 650 para grandes devedores, cujo débito com a Fazenda Pública supera R$ 150 mil, podendo chegar a R$ 30 milhões.
Os principais motivos para inclusão na lista dos devedores estão débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e créditos não tributários. A regularização de créditos poderá ser feita com redução de multas de até 90% de desconto nos pagamentos à vista. Há previsão de parcelamentos, também com desconto nos juros de mora.
Além dos procuradores Marco Aurélio Paiva Oliveira, Ana Keila Martins Barbiero Ribeiro, Paula Souza Cabral, Sebastião Alves Rocha e do subprocurador fiscal, Ivanez Ribeiro Campos, cinco servidores da especializada ficarão prestando atendimento no mutirão até o fim de semana. Estão programadas 14 audiências por dia, em cada uma das quatro salas de audiências. Ao final, os participantes da mesa assinarão termo de negociação fiscal que será homologado pela juíza Silvana Maria Parfieniuk, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e responsável pela Central de Execuções Fiscais.
