Projeto Bolsa-Formação oferece vagas para operadores da Segurança Pública do Tocantins

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) informa, aos profissionais de carreira das polícias Civil, Militar e Penal, bombeiros militares, integrantes dos órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, abriu processo para a oferta de cursos no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O requerimento e o credenciamento do candidato iniciam nesta quinta-feira, 26, e seguem até o dia 28 de outubro. Já a classificação e o resultado final devem ser publicados no dia 6 de novembro. A matrícula poderá ser feita entre os dias 7 e 8 de novembro, e o pagamento da bolsa até 22 de dezembro.

As vagas para cada instituição podem ser conferidas no edital, mas especificamente na primeira oferta, para a Polícia Civil e para a Perícia Técnica são disponibilizadas 33 e 11 vagas, respectivamente, para cada um dos seguintes cursos: Susp e o Enfrentamento da Desigualdade Racial no Brasil; Segurança Pública e Violência contra Mulheres e Meninas: do Enfrentamento ao Protagonismo Feminino na Prevenção e Redução da Violência; e o Papel dos Profissionais do Susp na Defesa do Estado Democrático de Direito.

Para o curso Os Municípios e a Prevenção da Violência: o papel da Guarda Municipal, são oito vagas para a Polícia Civil e três para a Perícia.

Os que não foram classificados na primeira oferta de vagas poderão tentar um novo credenciamento na segunda oferta.

Bolsa

A aprovação e a homologação dos requerimentos enviados pelos candidatos permitirão o pagamento de auxílio financeiro (bolsa) no valor de R$ 900. O pagamento do benefício ocorrerá em parcela única, a partir do mês subsequente à aprovação no curso.

Os cursos ocorrerão nas modalidades de ensino presencial ou a distância, com a duração mínima de 20 horas de atividades. Nos cursos a distância, quando o número de inscrições validadas for maior que o número de vagas disponibilizadas, dar-se-á a preferência ao profissional que: I - ainda não tenha recebido o benefício da bolsa no Pronasci 2; II - não tenha abandonado curso anteriormente ofertado no Pronasci 2; III - perceba menor remuneração; e IV - conte com mais tempo de serviço na instituição.

Inscrições

Para inscrição nos cursos, o candidato deverá acessar o ambiente do Sistema Nacional do Bolsa-Formação (Sisfor), por meio de login no endereço. Em seguida, deverá preencher as informações e anexar os documentos obrigatórios para comprovação dos requisitos. 

Requisitos

Para participar de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

I - Perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15 mil;

II - Atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação;

III - Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave nos últimos cinco anos;

IV - Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

V - Pertencer à corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão.

Os requisitos deverão ser comprovados no ato da apresentação do requerimento. Outros critérios podem ser conferidos no edital.