Projeto de segurança contra incêndio é enviado à Assembléia

O governador Marcelo Miranda (PMDB) enviou nesta segunda-feira, 3, para a Assembléia Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei de nº 48, que altera a Lei 1.787, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no estado do Tocantins. O objetivo do projeto é adequar a Lei para efeito de classificação de risco de incêndio, utilizando as densidades de carga de incêndio conforme Normas Técnicas específicas do CBMTO - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.

De acordo com o diretor de Serviços Técnicos do CBMTO, Capitão Primo, a classificação de risco de incêndio vai proporcionar uma boa avaliação e segurança nos trabalhos preventivos. Segundo o capitão, no Brasil a referida classificação é a mais eficiente e atual na prevenção de risco de incêndio.

Na lei, será acrescentada que todas as edificações públicas e privadas, instalações e eventos provisórios, áreas de riscos e de aglomeração de público no estado do Tocantins devem ser regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros Militar.