Projeto prevê receita de 4,7 bilhões para o Tocantins em 2009

O governador Marcelo Miranda encaminhou, na quinta-feira, 13, os projetos de leis que dispõem sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2009-2011 e a Lei do Orçamento 2009 para a Assembléia Legislativa, onde serão votados. A estimativa de receitas e despesas totais, incluindo Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, é de R$ 4.714.461.112,00 para o próximo ano.

A revisão do PPA é uma obrigação constitucional e visa ampliar o processo de planejamento das ações do governo, obedecendo os critérios do PPA 2008-2011, respeitando os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Executivo definiu no projeto como ações prioritárias a melhoria na infra-estrutura, aperfeiçoamento da máquina pública e mais investimento na área social. Na área administrativa, estão sendo destacadas a continuidade da modernização da administração pública e as previsões de realização dos concursos públicos do Quadro Geral, da Saúde, Educação e Polícia Militar. No setor da agricultura, além do impulso na produção de grãos, está inserido o incentivo ao biodiesel, à pesquisa que visa elevar a produtividade agropecuária e o apoio à agricultura familiar.

Conforme o orçamento, recursos da ordem de R$ 2.058.556.466,00 serão destinados para as áreas da saúde, educação, segurança pública e ação social, sendo estes os setores mais beneficiados no orçamento.

Os projetos foram encaminhados dentro dos prazos legais. Segundo o Regimento Interno da Assembléia, os projetos serão lidos no expediente, em seguida serão distribuídas cópias para cada deputado da Casa, e encaminhados à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Na comissão será designado um relator, que terá um prazo de oito dias para apresentação de emendas por parte dos parlamentares. O relator terá até 15 dias para apresentar seu parecer.