Propostas da Consocial priorizam prestação de contas à sociedade e punição de maus gestores
Cerca de mil pessoas, em todo o Tocantins, já participaram das discussões da Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social - Consocial. Ao longo dos eventos, iniciados dia 26 de agosto, já são 180 propostas, sendo 20 escolhidas em cada Regional onde a Conferência ocorreu. A 10ª edição da Consocial acontecerá em Gurupi, no próximo dia 04 de novembro.
O resultado, até o momento, são propostas que priorizam entre outros aspectos: a efetividade na realização de audiências públicas para prestação de contas à sociedade; e na punição de gestores enquadrados na lei de improbidade administrativa e que não respeitam a lei de responsabilidade fiscal. Além disso, tem sido destaque, nas Conferências, propostas que garantam, nos currículos escolares, conteúdos que desenvolvam e incentivem o controle social dos atos de poder público.
Outro aspecto, bastante enfatizado na Consocial, é a necessidade da sociedade civil participar ativamente dos Conselhos, tanto na atuação quanto na fiscalização. “Mais seis Conferências Regionais serão realizadas. Todas em novembro. Em Gurupi é dia 04; Arraias, dia 08, Colinas dia 11, Porto Nacional, dia 18, Guaraí, dia 22 e em Palmas, 25 de novembro, quando encerramos esta Etapa Regional, que considero um sucesso porque as pessoas tem participado com engajamento e vontade de fazer a diferença, propondo medidas que visam, sobretudo, melhorar a gestão pública” explica o Secretário-Chefe da Controladoria, Éldon Barbosa.
A Etapa Estadual vai ocorrer de22 a 24 de março de 2012 e vai reunir 228 delegados, escolhidos nas Regionais. Nesta fase, vão aprofundar a discussão dos temas e elaborar 20 propostas finais a serem levadas à Conferência Nacional, em maio de 2012, em Brasília. Na Conferência Nacional participam apenas 28 Delegados do Tocantins (eleitos dentro os 228 presentes a Etapa Estadual), sendo 03 representando os Conselhos, 08 do Poder Público e 17 da sociedade civil.
Como funciona
Os participantes são divididos em grupos, por eixo, e apresentam propostas dentro de temas específicos que são: Transparência pública; Acesso à informação pública; Controle social; Conselhos de políticas públicas; e Prevenção e combate à corrupção. Os grupos são dirigidos por facilitadores que orientam a discussão com foco no texto-base, elaborado pela comissão Organizadora Nacional.
