Recursos para habitação não sofrerão cortes em 2009

A área habitacional não sofrerá cortes nos investimentos em 2009. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 12, durante o painel 'Perspectivas de recursos para 2009', mediado pelo secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Tocantins, Aleandro Lacerda, no 55º Fórum Nacional de Secretários de Habitação, que acontece em Curitiba-PR.

O painel contou com a participação da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, e Bernadete Cury, da Caixa Econômica Federal. Na ocasião, a secretária afirmou que a crise internacional não afetará os investimentos do governo federal no setor, já que os mesmos continuarão no patamar atual, com tendência de crescimento. Segundo Inês Magalhães, os recursos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, e de outros programas, já estão assegurados.

A Caixa Econômica Federal, principal agente financiador do setor, se comprometeu em agilizar a análise dos processos, diminuindo o prazo entre a contratação e execução das obras, e tratar com mais flexibilidade os diversos órgãos, observando a realidade de cada Estado. Já as secretarias e companhias de habitação assumiram compromisso em sanar os principais entraves que dificultam a liberação de recursos, como regularização fundiária e pendências sociais e de engenharia.

Também foram discutidos o Plano Nacional de Habitação e o PL 3.057/ 2000, que pretende flexibilizar os parâmetros para aprovação de projetos de loteamentos, adequando as exigências legais à realidade das ocupações irregulares existentes na área urbana dos municípios.

Na parte da tarde está em discussão a campanha nacional 'Moradia Digna', que congrega órgãos estaduais, municipais e movimentos da área na busca pela garantia de recursos permanentes para habitação de interesse social. A proposta é a criação de uma emenda constitucional que vincule 2% do orçamento federal, e 1% do orçamento dos estados e municípios para repasse aos fundos nacional, estadual e municipal de habitação de interesse social, a fim de garantir recursos para a construção de moradias. De acordo com a organização da campanha, caso a proposta seja aprovada, cerca de R$ 15 bilhões anuais serão investidos na construção de casas em todo o país.

O Fórum se estende até a manhã deste sábado, 13, quando será realizada visita técnica a programas habitacionais desenvolvidos na cidade.

Tocantins

Também nesta sexta-feira, 12, foi divulgada pesquisa do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que aponta o Tocantins como o Estado que mais investe em programas e ações para a habitação no país. No comparativo, os municípios tocantinenses apresentaram um percentual de investimentos de 97,8% em habitação, quando mais de 90% dos 5.564 municípios brasileiros ficaram bem abaixo desse percentual.

Atualmente, há cerca de 38 mil unidades habitacionais dentre entregues, contratadas e em construção em todos os municípios do Estado. (com informações Secom)