Reforma tributária será foco de workshop realizado pela Secretaria da Fazenda do Tocantins

Em continuidade às discussões em prol do entendimento sobre o projeto da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realiza nesta quinta-feira, 3, no auditório da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco, em Palmas, um workshop intitulado Reforma Tributária, com início às 8 horas. O evento, que ocorre em formato de mesa-redonda, reunirá especialistas para discutir as principais questões que envolvem a Emenda Constitucional 132/2023, que reforma e altera o sistema tributário brasileiro.

Entre os temas centrais, serão abordadas a extinção de impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins até 2032; e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dois novos tributos que prometem simplificar o sistema tributário do país.

As debatedoras serão duas renomadas especialistas em Direito Tributário: doutora Renata Elaine Silva Ricetti Marques e doutora Talita Pimenta Félix. A pós-doutora pela Universidade de São Paulo e presidente do Instituto Acadêmico de Direito Tributário e Empresarial (IADTE), Renata Elaine, traz uma vasta experiência na área tributária, tendo atuado como advogada, professora e coordenadora de cursos de pós-graduação em instituições de renome. A doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e presidente do Comitê para Reforma Tributária da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), Talita Pimenta Félix, possui ampla atuação nos tribunais administrativos e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de participar ativamente da subcomissão para a Reforma do Processo Tributário.

O workshop será uma oportunidade para servidores, advogados e estudiosos do tema esclarecerem dúvidas e aprofundarem seu entendimento sobre as transformações que a Emenda Constitucional 132/2023 trará ao sistema tributário nacional.