Seciju, Defensoria Pública e Conselho Penitenciário do Tocantins dialogam sobre o Sistema Penal

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, recebeu na manhã desta quarta-feira, 18, a coordenadora do Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), defensora pública Letícia Amorim; e a presidenta do Conselho Penitenciário do Tocantins, doutora Sibele Letícia Biazotto, para apresentação do resultado das inspeções feitas nas Unidades Penais e proposição de melhorias a serem aplicadas no Sistema Penal.

Durante a reunião, Heber Fidelis ressaltou a importância da fiscalização das entidades para que sejam realizados avanços no serviço prestado à pessoa privada de liberdade. “O poder fiscalizatório anda lado a lado com a execução da pena em prol do custodiado. Assim, estamos sempre abertos para tratativas que venham somar com a nossa Gestão, que foi o que aconteceu hoje”, afirmou.

A presidenta do Conselho Penitenciário do Tocantins requereu a ampliação das ações assistenciais nas Unidades. “Fizemos a solicitação de melhorias na Unidade de Segurança Máxima do Cariri como atendimento médico às pessoas em cumprimento de Medidas de Segurança da Unidade, treinamento de direitos humanos aos policiais penais, entrega de cartas aos reclusos e também o retorno de informações precisas sobre a Central de Alvarás de Soltura”, sintetizou Sibele Biazotto.

Complementando a solicitação do Conselho Penitenciário, a coordenadora do Nadep falou que, durante a visita, foram tratadas questões ligadas à educação e à remição de pena. “Viemos trazer, ao secretário, o resultado das inspeções e também tratar das remições de penas ligadas ao Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e ao Encceja [Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos], precisamos ter acesso direto às notas deles, para fazer os pedidos competentes”, concluiu Letícia Amorim.