Seciju é pioneira na implantação de projeto onde custodiados ministram cursos profissionalizantes dentro do Sistema Penal

Para garantir a continuidade da assistência educacional e ensino profissionalizante às pessoas privadas de liberdade em meio às restrições impostas pela pandemia da covid-19, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) é pioneira no Brasil com a implantação do projeto de Monitoria PPL (Pessoa Privada de Liberdade) para cursos profissionalizantes. A modalidade possibilita o uso de habilidades e conhecimentos técnicos dos próprios custodiados para a instrução de outras pessoas em privação de liberdade. 

A Monitoria PPL, iniciada em abril de 2021, é um dos eixos do Programa Novo Tempo, consistindo na realização de cursos sobre diferentes temáticas, ministrados pelos próprios custodiados. Com isso, além de gerar qualificação dos custodiados e possibilitar o aumento de custodiados trabalhando dentro das unidades penais, o projeto também garante a remissão de pena, tanto para quem está ministrando os cursos quanto para os que participam das aulas, tendo acesso à certificação por cada monitoria prestada.

“Com a determinação do governador Mauro Carlesse, a gestão assumiu o compromisso de garantir educação, profissionalização e trabalho para as pessoas privadas de liberdade no Tocantins, o que reflete também na segurança e na diminuição da reincidência criminal. Em meio à pandemia, os programas e os projetos como o de Monitoria PPL criados pela Pasta têm assegurado que os custodiados continuem estudando e se qualificando, com foco na reinserção social”, destaca o secretário da Seciju, Heber Fidelis.

Para o superintendente dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes Alves, a assistência ao custodiado é uma das alternativas de preparação para a reinserção social. “As ações do Programa Novo Tempo são feitas para que a pessoa privada de liberdade retorne à sociedade com qualidade e possibilidades de trabalho. Por isso, estamos trabalhando para garantir estratégias inovadoras e que assegurem a reintegração social, por meio da educação e do trabalho”, afirma, lembrando que a implantação do projeto de Monitoria possibilitou também ampliação na oferta de vagas de qualificação profissional e diversificação dos cursos profissionalizantes.

Monitoria PPL na prática

Com o início da pandemia do novo Coronavírus, tornou-se necessária a aplicação de restrições de circulação de pessoas dentro das unidades penais, dificultando a realização das ações educacionais, profissionalizantes e religiosas no Sistema Penal.

Com isso, a equipe da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e ao Egresso da Seciju iniciou a elaboração de estratégias para dar continuidade aos cursos dentro das unidades penais, como explica a gerente Renata Duarte. “Realizamos uma pesquisa entre a população carcerária a fim de identificar quais custodiados possuíam formação e qualificação e o levantamento apontou algumas pérolas. Foi quando percebemos que poderíamos usar o conhecimento deles de forma positiva”, relata.

Após o levantamento, foi ofertado um curso de auxiliar pedagógico, em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para os custodiados da Unidade Penal Augustinópolis e de outras unidades com pessoas privadas de liberdade que apresentaram perfil de liderança e que poderiam se tornar potenciais instrutores.

O custodiado, L.S, de 24 anos, que ministrou as aulas para os demais presos, conta que ter sido instrutor de um curso o ajudou a aprender mais sobre como dar as aulas. “Ganhei conhecimento com o curso e soube como passar o que sei para os alunos do curso. Dar aulas foi uma experiência incrível, muito bom para mim e para todos. Além de tudo, só tenho a agradecer a Deus e a todos pela oportunidade de ser o professor do curso”, agradeceu.

Cursos

Após a aplicação dos cursos de preparação dos monitores, foi aberta a primeira turma liderada por uma pessoa privada de liberdade no curso Fabricação de Blocos e Artefatos de Concreto, com duração de 200 horas/aulas. O curso foi ministrado na Unidade Penal de Dianópolis, com a participação de três custodiados da Unidade Penal de Barrolândia.

Após a primeira turma, foram realizados outros dois cursos, o Curso Básico de Amigurumi, artesanato que utiliza uma técnica japonesa para construir peças de tricô e crochê, ministrado para 12 custodiadas da Unidade Penal Feminina de Lajeado (UPF); além do Curso Restauração Automotiva na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), que contou com participação de custodiados de outras unidades penais.

O quarto curso do projeto Monitoria PPL, de Barbearia, ainda está em fase de implantação a ser ministrado na Unidade Penal de Palmas. O objetivo é que a monitoria comece a incluir ainda mais áreas, como almeja a gerente Renata. “Vamos continuar capacitando os presos e a ideia é ofertar monitorias de assistência à saúde, religiosa e pedagógica, fazendo com que os custodiados se tornem uma ponte entre os médicos, pastores e professores com os demais presos”, explicou.

Reconhecimento Internacional

A inovação estratégica do projeto Monitoria PPL da Seciju foi reconhecida internacionalmente com a publicação no site da Associação Europeia de Educação Prisional sobre o curso de Restauração Automotiva na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, no formato Monitoria PPL.