Seciju e Tribunal de Justiça lançam Projeto Formação para a Cidadania voltado aos egressos do Sistema Penal
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), lançou nesta segunda-feira, 25, o projeto Formação para Cidadania, que visa à promoção de encontros formativos voltados a pessoas que cumprem pena no regime aberto, em liberdade condicional e egressas do Sistema Penal. O projeto é desenvolvido pelo Escritório Social, vinculado à Gerência de Política de Alternativas Penais da Seciju.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da reintegração social das pessoas egressas, bem como para a não reincidência no crime, por meio da garantia do acesso aos direitos sociais, impulsionando a mediação desses usuários aos dispositivos disponíveis.
As formações ocorrerão no Escritório Social de Palmas, por meio de uma equipe multiprofissional na busca de acolhimento, orientação e acompanhamento das pessoas egressas, pré-egressas do Sistema Penal e seus familiares para as políticas públicas existentes em diversas áreas.
Durante o lançamento, o secretário Executivo da Seciju, Geraldo Cabral, ressaltou o apoio da equipe multiprofissional e do Tribunal de Justiça. “A cidadania é uma construção diária e o Escritório Social, juntamente com os apoiadores, têm contribuído no fortalecimento disso, por meio de projetos desenvolvidos para auxiliar na reconstrução da autoestima, na capacitação profissional e perspectivas de vida pós-cárcere”, destacou.
Oficinas
Os encontros terão início nesta terça-feira, 26, e vão até fevereiro de 2022, com grupos de, no mínimo, dez pessoas, trabalhando temas sobre fortalecimento de identidade pessoal, família, cidadania, mercado de trabalho, vida profissional, violência doméstica e suas consequências, racismo e preconceito, drogas e dependência química, desafios da reintegração, valores e justiça.
O Formação para a Cidadania visa, ainda, apoiar as famílias dos egressos em situação de vulnerabilidade econômica com doação de cestas de alimentos, vale-transporte e certificação aos participantes durante os cadastros e a participação nas oficinas. Ao todo, serão distribuídas 450 cestas de alimentos durante a execução do projeto neste primeiro semestre.
A gerente de Políticas de Alternativas Penais da Seciju, Bárbara Pinheiro, destacou a importância da Política de Atenção à Pessoa Egressa no Tocantins. “O modelo adotado pelo Governo do Tocantins aos egressos vem atender à Política Nacional para atendimento deste público e, por meio do Escritório Social, juntamente com o Tribunal de Justiça, temos conjugado esforços para fazer essa política acontecer da forma que ela precisa”, afirmou.
O lançamento do Projeto foi prestigiado pela coordenadora do Fórum Estadual de Educação da Secretaria de Estado de Educação, Juventude e Esportes, Maria de Lourdes Macedo; pela gerente de Políticas e Proteção às Mulheres da Seciju, Flávia Laís Munhoz Martins; e pela presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Tocantins, Janay Garcia, dentre outros convidados.
