Seciju promove encontro on-line sobre a execução das penas alternativas

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) promoveu na tarde desta quarta-feira, 16, um encontro on-line com os objetivos de promover formação e melhorar os serviços prestados pela Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema).

Na abertura do evento, o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes Alves, reforçou que a melhoria na política de atendimento é essencial para a ressocialização. “Sempre repito que somos um Sistema feito a muitas mãos. Encontros como estes são necessários para que todos possam falar e alinhar o que precisa ser melhorado, além de manter o que já está dando certo”, afirmou.

De acordo com a gerente de Políticas de Alternativas Penais da Seciju, Bárbara Pinheiro, as alternativas penais são mecanismos de intervenção em violências e conflitos diversos do encarceramento. “Trata-se de uma política de responsabilização alternativa ao cárcere, que prima pelo desencarceramento e pela manutenção dos vínculos familiares e sociais das pessoas em conflito com a Lei”, explicou.

Em sua apresentação, a coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Mariana Leiras, abordou os eixos de atuação e o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). “As políticas de alternativas penais são uma ação do eixo 1, e sua principal entrega no Estado é qualificar os serviços de alternativas Penais de acordo com a Resolução CNJ 288", esclareceu.

Para o coordenador da Cepema de Palmas, Marciano Almeida, a participação no evento foi uma oportunidade para os participantes da Rede tratarem da temática em prol do fomento de penas alternativas. “Minha participação foi mais voltada para explicar os procedimentos no momento dos cadastros e sobre os regramentos para efetivação deste ato. Acredito que todos podemos explicar como funciona nosso trabalho, nessa Política de Atendimento que oferta dignidade na possibilidade de pagar o mal com o bem”, concluiu.