Secretaria da Administração debate, com Câmara Técnica, passivos devidos aos servidores
Os representantes da Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo reuniram-se nesta quinta-feira, 15, por meio de plataforma digital, para debaterem as próximas ações que viabilizem o pagamento dos passivos.
O encontro discutiu o pagamento de progressões e outros eventuais direitos, de cada categoria dos servidores do Executivo estadual. Ainda foram apresentados assuntos como a exposição de parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a capacidade legal para quitar a dívida com os servidores.
Com intuito de agilizar os processos de revisão dos passivos devidos aos servidores, o presidente da Câmara técnica, Zenóbio Júnior, encaminhou ofício para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), solicitando informações que amparem os estudos da Câmara sobre a legislação pertinente, bem como os processos de despesas para avaliar as formas de pagamento e as normas jurídicas para garantia dos direitos.
“Buscamos dirimir as principais dúvidas concernentes ao tema da Câmara em questão. Pontuamos alguns tópicos relevantes que precisam de embasamento jurídico e, para agilizar o processo, já encaminhamos ofício solicitando as informações necessárias. A partir daí, poderemos traçar as estratégias a serem adotadas para chegarmos a uma solução concreta”, ponderou Zenóbio Júnior.
Debate compartilhado
A composição da Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 5.811, no dia 18 de março deste ano, para participar dos estudos foram nomeados representantes dos servidores públicos. Nesta Câmara, participam os presidentes do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras).
Vale destacar que os sindicalistas foram escolhidos por ampla maioria, quase a unanimidade, das entidades de classe, para representar os servidores públicos estaduais.
Edição: Lenna Borges
Revisão Textual: Marynne Juliate