Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins é destaque na Europa por desenvolver projeto de ensino profissionalizante para custodiados

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) se destacou na Europa devido ao trabalho desenvolvido pelo Sistema Penal, com foco na profissionalização das pessoas em privação de liberdade do Tocantins. O reconhecimento internacional veio com a publicação no site da Associação Europeia de Educação Prisional (Epea), sobre a formatura de custodiados no Curso de Restauração Automotiva, na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, no município de Araguaína, ocorrida em agosto deste ano.

O secretário da Seciju, Heber Fidelis, ressalta que todo o trabalho desenvolvido no Sistema Penal do Tocantins está focado no ensino, profissionalização, geração de renda e remição da pena. “O governador Carlesse determinou que os presos do Tocantins deveriam estudar, se profissionalizar e trabalhar. Diante disso, assumimos o compromisso, juntamente com os policiais penais, de reestruturar o Sistema Penal em diversos eixos e, por meio do programa Novo Tempo, temos garantido que todas as unidades penais desenvolvam ações de ensino, profissionalização, vagas de emprego e geração de renda, resultando em grandes avanços e reconhecimento em âmbito nacional e, agora, internacional, o que nos dá a certeza de que estamos fazendo o nosso melhor para que a custódia da pessoa privada de liberdade seja humanizada e com foco na reinserção social e na redução da reincidência criminal”, afirma.

O superintendente dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes Alves, também reforça sobre o trabalho desenvolvido no Tocantins no que se refere à profissionalização de custodiados. “Isso foi fruto do Projeto Monitoria PPL [Pessoa Privada de Liberdade], dentro do Programa Novo Tempo, e faz parte do nosso Plano de Reestruturação que, de fato, está bem alinhado com nosso trabalho focado na execução da pena humanizada e voltada à profissionalização dos presos, o que reflete no bom funcionamento das unidades penais e impacta positivamente na segurança, além de estarmos em consonância com a Lei de Execução Penal”.

Com atuação em projetos de leitura nas unidades penais, a fundadora do Observatório de Leitura da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), em Araguaína, e pesquisadora da Cátedra Unesco de Leitura da PUC-RJ, professora Valéria Monteiro, explica como se deu essa publicação. “Trabalho com a divulgação e o apoio a projetos de educação e leitura para pessoas privadas de liberdade e, ao me deparar com a promoção da educação nas Unidades Penais do Tocantins, inscrevi o trabalho na Epea, o que rendeu à Seciju, destaque do curso da Unidade Penal Barra da Grota na Europa”, descreve.

Curso

O curso de Restauração Automotiva na Unidade Penal Barra da Grota teve duração de 200 horas/aula, sendo voltado à profissionalização e ao trabalho de pessoas privadas de liberdade. Os participantes tiveram direito à certificação e à remição da pena pelo estudo. O formato da capacitação foi diferenciado, tendo sido ministrado no formato Monitoria PPL, no qual uma pessoa privada de liberdade com experiência ensinou aos custodiados participantes das Unidades Penais de Araguaína, Guaraí, Palmas, Colmeia, Augustinópolis, Barrolândia e Paraíso do Tocantins.

O Projeto de Monitoria PPL, executado pela Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e ao Egreso da Seciju, foi iniciado durante a pandemia, com a finalidade de garantir a continuidade de profissionalização aos presos. “A monitoria PPL veio para manter o direito do preso à qualificação profissional, mesmo diante das restrições impostas pela pandemia. Essa estratégia já está em sua terceira experiência, o que fortalece a convicção de que estamos no caminho certo na execução da pena, independente das dificuldades advindas”, pontuou a gerente Renata Keli Duarte.

Para saber mais sobre o curso e a formatura dos custodiados, acesse o link. 

(Colaboração: Lauane dos Santos/Governo do Tocantins)