Secretaria da Cidadania e Justiça recebe visita de juízes do CNJ em Escritório Social
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, recebeu no Escritório Social, na tarde dessa terça-feira, 17, os juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Pêssoa e Luís Geraldo Santana Lanfredi; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF), o juiz Jordan Jardim; e o juiz da 4ª Vara Criminal e Execuções penais da Comarca de Palmas, Allan Martins Ferreira, para conhecer as instalações e apresentar dados de atendimento prestado às pessoas egressas do sistema penal.
O Escritório Social é oriundo de uma parceria entre Governo do Tocantins, TJTO, CNJ, Arquidiocese de Palmas e Conselho da Comunidade, criado por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado em fevereiro de 2020. A função do escritório é atender, acolher e encaminhar egressos do sistema penal e familiares para políticas públicas existentes; auxiliar as unidades penais no processo de preparação das pessoas pré-egressas para a liberdade; e mobilizar e articular as redes de políticas públicas e sociais para a garantia de direitos àquelas pessoas.
O secretário da Seciju falou sobre a representatividade do Escritório Social para pessoas egressas e seus familiares. “O Escritório Social é mais um símbolo da parceria de sucesso firmada entre o sistema penal e o Judiciário que vem como um novo instrumento para os egressos terem um apoio por dois meses, na busca por uma colocação no mercado de trabalho, capacitação, assistência social e psicológica”, explicou o gestor da Pasta.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Fernando Pessoa, reforçou o papel do Escritório na reinserção social dos egressos. “O órgão desempenha várias funções com o objetivo de dar apoio necessário aos egressos, facilitando-lhes o acesso a direitos sociais em um melhor cenário possível para esse fim. O papel essencial do Escritório é fortalecer essa reinserção social em diversos aspectos”, pontuou.
O vice-presidente do TJTO, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, também falou sobre o espaço de atenção às pessoas egressas do Sistema Penal do Tocantins. “Há um ano, participamos da inauguração desse equipamento de apoio e reencontrá-lo ativo, com uma equipe técnica especializada que abraçou a proposta da política de atenção ao egresso, incentivada desde o CNJ e criando oportunidades às pessoas para que possam se restabelecer no pós medida e com resultados positivos, é uma satisfação”, enfatizou o magistrado.
Fazendo Justiça
O Escritório Social faz parte do programa Fazendo Justiça, que é uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), voltada à superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. Já desenvolvido no Tocantins, no início da tarde, ocorreu uma cerimônia no Tribunal Pleno do TJTO para repactuação do Plano Executivo Estadual com Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre CNJ e TJTO para o desenvolvimento do programa no Estado do Tocantins.
Durante a cerimônia, Heber Fidelis recebeu do vice-presidente do TJTO, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; e do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Fernando Pêssoa, uma cópia do plano para ser executado pela Seciju no âmbito dos sistemas penal e socioeducativo.
