Secretaria das Cidades inicia Programa de Regularização Fundiária Urbana

A Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano inicia no dia 1º de outubro, pelo bairro Nova Araguaína, em Araguaína, o programa de regularização fundiária PROPRIEDADE LEGAL. O projeto busca a regularização de terrenos urbanos de forma sustentável, possibilitando à população de baixa renda a posse definitiva da propriedade. A meta é atender, em parceira com a Defensoria Pública, 31 municípios e beneficiar 36 mil famílias.

O secretário das Cidades, Ronaldo Dimas, ressalta que com este projeto o Estado busca ajudar os moradores a legalizar seus imóveis, resolvendo um dos grandes entraves para o desenvolvimento das cidades. O projeto, segundo Dimas, vai impulsionar o desenvolvimento social, econômico e ambiental dos municípios. “Estamos prevendo um considerável aumento na arrecadação dos municípios, com a inclusão de um número expressivo de novos contribuintes de IPTU; além disso, haverá redução da especulação imobiliária e teremos maior controle das invasões e dos conflitos fundiários urbanos”, garante.

O diretor de Gestão Social e Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades, Wilamas Ferreira dos Santos, enfatiza que a legalização do imóvel agrega outros benefícios como direito à água, energia, saneamento básico, acesso a transportes públicos, a hospitais, escolas, praças e outros serviços públicos, possibilitando consequentemente uma vida mais digna à população e dando aos municípios condições de implementar a regularização urbanística, ambiental e jurídico-legal das áreas atingidas.

A reunião com os moradores do bairro Nova Araguaína está prevista para acontecer no dia 1º de outubro, na quadra da Escola Municipal Manoel Lira, e contará com a presença de técnicos da Secretaria das Cidades e defensores públicos que acompanham o projeto.