Secretaria de Meio Ambiente debate incentivos legais para empreendimentos de geração de energia solar
A titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recurso Hídricos, Miyuki Hyashida, recebeu na manhã desta terça-feira, 23, em seu gabinete, o suplente de senador Donizeti Nogueira, acompanhado do secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Gurupi, Pedro Dias Corrêa; e do engenheiro ambiental Diego Rocha, para tratar da Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar e da Lei n° 3.804/2021, que trata do Licenciamento Ambiental. Participaram da reunião, ainda, o diretor de Regularização e Gestão Ambiental do Naturatins, Felipe Pimpão e técnicos da Secretaria.
Na ocasião, o suplente de senador reiterou que está intermediando investimentos de três projetos de energia fotovoltaica no Estado, que juntos somam em torno de R$ 5 bilhões para a produção de 1.300 megawatts de energia. Os projetos serão instalados em Palmeirante/Colinas, Gurupi e Crixás. “Um dos fatores que estão dificultando a implantação destes empreendimentos é a falta de atualização da legislação ambiental para uma matriz nova que é a fotovoltaica”, explicou.
A usina que será instalada em Palmeirante/Colinas está em fase de licenciamento e terá capacidade para produzir 300 megawatts de energia, com a previsão de abrir 450 postos de trabalho. Em Gurupi, já foi iniciado o processo para instalação do empreendimento que terá capacidade para 60 megawatts e Crixás também está em fase de implantação da usina, com capacidade para produzir 1 gigawatts.
A secretária Miyuki Hyashida destacou que a política estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar foi criada para tornar o Estado uma referência nacional de geração e consumo de energia solar. “O Estado já está trabalhando na regulamentação da Lei de Licenciamento Ambiental, onde haverá um enquadramento para atender projetos deste porte”, informou.
A discussão da resolução está na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, vinculada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).