Secretaria de Parcerias e Investimentos compõe grupo que estuda formas de comercializar crédito de carbono do Tocantins
A Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) compõe o Grupo de Trabalho (GT) responsável por analisar, de forma técnica e jurídica, a construção do instrumento ou o mecanismo econômico que viabilizará a comercialização de créditos de carbono entre o Governo do Tocantins e as empresas proponentes.
O grupo é coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e composto, além da SPI, por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).
O titular da SPI, secretário José Humberto Pereira Muniz Filho, explicou o papel da secretaria no GT. “Com a experiência cada vez maior da equipe da SPI nos projetos de PPPs [Parcerias Público-Privadas], entendemos que nossa participação das discussões que buscam mecanismos econômicos para viabilizar a comercialização dos créditos de carbono do Tocantins irá contribuir bastante. Mesmo não sendo uma concessão de um bem ou serviço, a Secretaria de Parcerias e Investimentos estuda os mais diversos formatos de contratos entre o ente público e a iniciativa privada”.
“O trabalho será intenso nos próximos 30 dias para viabilizar a remuneração do Estado pelo serviço ambiental de clima que ele realizou com as reduções de emissões dos GEE [gases de efeito estufa], devido à diminuição de hectares desmatados”, afirmou a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh e coordenadora do GT, Marli Santos.
A portaria, que criou o Grupo de Trabalho, já foi publicada no Diário Oficial e cita o Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), desenvolvido pelo Tocantins, que desde 2008 tem empenhado esforços para diminuir progressivamente o desmatamento ilegal e a degradação florestal no Estado.
A redução gera créditos de carbono que representam o potencial de remuneração financeira do Tocantins pelo esforço de redução das emissões dos gases de efeito estufa por desmatamento e degradação. Só no bioma Cerrado, essa redução pode render ao Estado recursos na ordem de US$ 1,7 bilhão de dólares até 2033, no novo mercado de carbono, segundo dados da Earth Innovation Institute (EII).
A redução da emissão de gases de efeito estufa é uma constante preocupação do Governo do Tocantins que, por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos, está em estágio avançado no projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a implantação de energia solar nos órgãos públicos.
Com a mudança da matriz energética nos órgãos públicos, a perspectiva é economizar cerca de R$ 1 bilhão com a tarifa de energia ao longo de 25 anos, além de reduzir em mais de 2 mil toneladas a emissão de gás carbônico na atmosfera, o equivalente ao gás absorvido anualmente por 130 mil árvores.
