Secretaria do Meio Ambiente colhe contribuições de indígenas e comunidades tradicionais para construção de lei que institui a Política de Pagamento por Serviços Ambientais
Em continuidade nas consultas públicas com objetivo de colher contribuições para a construção coletiva da Minuta do Anteprojeto de Lei que institui a Política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Tocantins, nesta quinta-feira, 10, foi realizada a segunda reunião setorial on-line com representantes de organizações não governamentais ambientalistas, povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
O PSA é um instrumento econômico que recompensa e incentiva quem protege a natureza e mantém os serviços ambientais ou ecossistêmicos funcionando em prol do bem comum. A ideia é recompensar iniciativas individuais e coletivas que promovam a manutenção ou a realização de serviços ecossistêmicos, os “serviços” oferecidos gratuitamente pelo meio ambiente, indispensáveis para a existência humana.
A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, abriu a reunião agradecendo a presença de cada um e ressaltando “a importância das contribuições da comunidade para manutenção, recuperação e melhoria dos ecossistemas em todo o nosso território”.
A diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Marli Santos, pontuou que a Consulta Pública é apenas mais uma etapa e “assim que fizermos a sistematização dos resultados da consulta, vamos encaminhar a Minuta de Lei para a Casa Civil e, posteriormente, para a Assembleia Legislativa do Tocantins para aprovação”.
Para o representante da União Indígena Xerente e membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Fórum Estadual de Mudanças Climáticas (FEMC), Srêwē Xerente, essa é uma grande iniciativa do Governo do Tocantins, buscar recompensar quem preserva a floresta, reconhecendo, principalmente, o trabalho dos povos indígenas neste sentido. “Vamos divulgar as Consultas Públicas para que a maioria possa contribuir e, assim, materializar a proposta de Pagamentos por Serviços Ambientais”, acrescentou.
Consulta Pública
Ao final, ficou definido que o prazo para a consulta pública virtual que se encerraria no dia 20 de fevereiro e estará aberto no site da Semarh (https://bit.ly/ConsultAPublica) até o dia 28 de fevereiro, para ampliar e divulgar o máximo possível a oportunidade de ONGs ambientalistas, povos indígenas e demais interessados em contribuir.
Além do formulário para contribuição, no mesmo link, o cidadão encontra todas as informações sobre o Minuta do Anteprojeto de Lei que institui a Política de Pagamento por Serviços Ambientais do Tocantins.
Próxima reunião
Nesta sexta-feira, 11, das 9 às 12 horas, a reunião setorial vai colher contribuições de representantes dos setores empresarial urbano, rural e comunidade acadêmica. Os links para participar das reuniões estão disponíveis em: https://bit.ly/ConsultAPublica.
