Secretaria faz apresentação do balanço habitacional do Estado

Dentro da política habitacional do Ministério das Cidades, o Tocantins tem trabalhado para universalizar o direito à moradia. Para tanto, em 2012, foi elaborado o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Tocantins (PEHIS-TO), com um planejamento articulado para viabilizar, principalmente, o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável para a população de menor renda.

Contribuindo para o cumprimento da meta de 75 mil moradias populares, do Governador Siqueira Campos em seu plano de governo, o Estado tem sido um facilitador e um proponente para consolidar empreendimentos habitacionais em parceria com os governos federal e municipais.

Até o início da atual gestão, o Estado contabilizava um déficit de 90 mil habitações. Contudo, somando as moradias entregues às que estão em fase de produção ou de planejamento, já suplementadas, o Tocantins conta hoje com um cenário de 74.792 novas moradias.
Um dos destaques para a construção de moradias no Estado está o Programa Minha Casa, Minha Vida, objeto de parceria com o Governo Federal concretizada via Termo de Adesão assinado entre Governo do Tocantins e a União, em 15 de dezembro de 2011; e edição da Lei nº 2.686, de 20 de dezembro de 2012.

Entrega, produção e prospecção
A partir da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, o Tocantins foi beneficiado com a entrega de 4.582 unidades habitacionais, sendo 2.664 casas deste programa com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em Palmas, Araguaína e Gurupi e 1.918 unidades pulverizadas por 68 municípios, resultante de contratos onde o Governo do Estado é proponente nos programas Pró-Moradia, FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, Resolução 460 - que estabelece o Programa de Financiamento Habitacional da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS, além do PSH – Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social.

Ainda nos últimos dois anos foi iniciada, ou está em fase final de aprovação, a construção de 14.480 moradias, sendo 4.636 com recursos do Minha Casa Minha Vida – FAR, atendendo aos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi, Colinas, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins; 3.539 através do Programa Minha Casa, Minha Vida 1 – Sub 50 (para cidades abaixo de 50 mil habitantes); 4.460 pelo Programa Minha Casa, Minha Vida 2 – Sub 50 e 1.665 por meio dos programas citados acima, com contrapartida do Governo Estadual, em mais 137 municípios.

No propósito de articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação, o Estado tem como prospecção a edificação de mais 55.730 unidades habitacionais. Destas, 7.000 serão por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, já suplementadas pelo Governo Federal, em 25 de janeiro de 2013, nos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e Colinas; 35.000 com o Projeto Meu Viver, elaborado pelo Governo do Estado, protocolado no MCidades -Ministério das Cidades em 05 de março de 2013, com previsão de atender até 75 municípios; 12.330 fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida 3 – Sub 50, cadastradas também no MCidades, no dia 05 de abril de 2013, para 130 municípios e 1.400 relativas ao Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. (Colaborou Phillipe Bastos)

(Fontes: MCidades, SCidades e Caixa Econômica Federal)