O secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Aleandro Lacerda, acompanhou o governador Marcelo Miranda(PMDB) na manhã desta segunda-feira, 25, durante o lançamento do programa 'Territórios da Cidadania', feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília.
O programa promoverá 135 ações de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o programa vai beneficiar só neste primeiro ano cerca de mil municípios brasileiros, entre eles, os 25 que compõem a região do Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins.
Ainda em Brasília o secretário participa nesta tarde de segunda-feira e na terça-feira, 26, de uma reunião organizada pela Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, para elaboração do PlanHab-Plano Nacional de Habitação. Participam da reunião todos os segmentos que compõem o Conselho Nacional das Cidades, sendo eles: representantes do poder público municipal e estadual, entidades profissionais e acadêmicas, empresários, movimentos populares e ong's.
No encontro devem ser apresentados os produtos já elaborados para o PlanHab e colhidos contribuições aos principais eixos temáticos do Plano: fontes de recursos para habitação, arranjos institucionais e gestão democrática, questão urbano-ambiental e produção habitacional. O objetivo é ouvir as propostas e sugestões dos diferentes segmentos representados no Conselho das Cidades para incorporar suas contribuições ao Plano.
Plano Nacional de Habitação
O PlanHab visa orientar o planejamento das ações públicas e privadas, com o propósito de melhor direcionar os recursos existentes e aqueles a serem mobilizados para o enfrentamento das necessidades habitacionais do país para os próximos 15 anos. Além disso, a partir do plano, serão criadas condições para ampliar a atuação do setor privado e mobilizar os movimentos sociais para contribuir na redução do déficit habitacional.
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